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As divergências que, desde 1998, existiram entre a Concedente e a Concessionária (Parque Expo e Sociedade Marina Expo, SA), relativamente ao problema de resistência estrutural dos quebra-mares e consequente incumprimento de contrato, foram levados a Tribunal. O processo conduziu a arrestos interpostos por ambas as partes, e entrou naquilo que é vulgar chamar-se de imbróglio jurídico, que se arrastou até Julho de 2003.
Maio de 2002:
As condições de precariedade na marina devido ao assoreamento e às obras em curso, relativas à substituição do Quebra-mar flutuante, obrigam à deslocação das embarcações para outros locais. No entanto, a Associação Náutica, representando a maioria dos amarristas, recusou-se a retirar as embarcações, até que a Parque Expo assumisse, por escrito, as suas responsabilidades, no respeitante ao pagamento do estacionamento noutros portos, até que fosse restabelecida a operacionalidade da marina.
Links:
Parque Expo'98 e ANMPN estabelecem plataforma de acordo
Saída das Embarcações da Bacia Norte
Julho 2003:
Terminou o imbróglio jurídico com a aprovação do Projecto de Recuperação da Empresa Marina Expo pela Assembleia Credores, recuperação sancionada pelo Tribunal de Comércio de Lisboa.
Link:
Projecto de Recuperação da empresa Marina Expo foi aprovado!
Final de 2004:
A nova administração da Sociedade Marina do Parque das Nações mandou efectuar estudos de natureza técnica, e, face às elevadas taxas de assoreamento registadas, concluiu que só a construção de uma marina semifechada, provida de comportas ou fechada, através de eclusa, permitiria uma exploração económica e financeiramente viável. A adopção de uma das soluções apresentadas representaria um investimento entre 7,1 e 7,5 milhões de Euros, respectivamente. Pretendeu-se financiar esse investimento, através do aumento da capacidade construtiva do Porto de Recreio de 7.147 m2 para cerca de 23.000 m2, e, nesse sentido começou a ser desenvolvido um estudo urbanístico e arquitectónico, para ser submetido à Câmara Municipal de Lisboa. O projecto viria a ser liminarmente rejeitado pela CM de Lisboa, em finais de 2005.
Links:
Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Des. Reg. responde à Direcção da ANMPN.
Reabertura da Marina do Parque das Nações vai custar 25 milhões
Julho de 2006:
A situação de abandono e desleixo do espaço da Marina ganhou eco na Assembleia da República, no Governo e na CM de Lisboa, através dos requerimentos do Deputado Pedro Quartin Graça.
Links:
Pedro Quartin Graça, Deputado à Assembleia da República eleito pelo MPT - Partido da Terra nas listas do PSD
efectuou quatro requerimentos, sobre o estado de desleixo e abandono da marina.
Respostas aos requerimentos do Deputado Pedro Quartin Graça, sobre o estado de desleixo e abandono da marina.
Junho de 2007:
A ParqueExpo, perante a pressão do evento da Presidência Portuguesa da União Europeia, que iria ficar localizada paredes meias com a situação de desleixo e abandono da marina, iniciou a dragagem da Bacia Norte e empenhou- se nas negociações com o BCP, para a aquisição do capital daquele accionista.
Links:
Início de obra na zona da marina. Será que estaremos perante a tão esperada obra de reabilitação?
Parque Expo,SA responde à ANMPN, sobre o início da obra na Marina. |
