MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

S/ref.ª Of.º 4847 - S/com. 05/06/07 N/Ref.ª MAOTDR/3667/07/4639 - PROCº 48.01
Data 03-07-2007

Assunto: Requerimento nº 1493/X/(2ª) - AC de 30 de Maio de 2007 do Senhor Deputado Pedro Quartin Graça - Para Quando as Obras na Marina do Parque das Nações

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega.me Sua Excelência o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional de informar V. Exa. do seguinte:

Está em curso a fase de apreciação técnica das propostas apresentadas pelas empresas concorrentes à empreitada de reabilitação da marina.

Neste âmbito, foram solicitados esclarecimentos complementares às empresas concorrentes sobre aspectos centrais da empreitada, como os respeitantes às comportas, órgãos mecânicos e instalações eléctricas.

Este especial circunstancialismo determinou uma maior morosidade à realização desta fase do processo, a qual, deverá mostrar-se concluída ainda no decurso deste semana.

Seguir-se-á a fase de negociação com as três empresas mais bem classificadas, havendo condições para adjudicar a empreitada até ao final do mês de Julho, se for concluída com sucesso, como se espera, a actual ronda de negociações com o accionista maioritário, o Millennium BCP, sobre os cenários de desenvolvimento da sociedade Marina do Parque das Nações.

Convindo alargar o âmbito das operações ao espaço líquido da Bacia Norte, foi lançada uma outra consulta destinada exclusivamente à adjudicação da empreitada da dragagem da Bacia Norte, a qual, foi consignada no passado dia 21, decorrendo presentemente os trabalhos de instalação do estaleiro.

Com os melhores cumprimentos

O Chefe do Gabinete
          
Luís Morbey

Nota da Direcção:

Muito embora o carácter positivo subjacente ao conteúdo da presente resposta, é, no entanto, notória a falta de empenhamento que tem caracterizado este projecto de reabilitação da marina, por parte das entidades com responsabilidade no processo. Efectivamente:

1 - O período de consulta ao mercado foi de dois meses e meio (meados de Janeiro ao fim de Março). Neste momento, ultrapassámos o terceiro mês de esclarecimentos, ou seja, ao que parece, os concorrentes levam mais tempo a "esclarecer" do que levaram na elaboração da proposta propriamente dita. Como vem referido no texto que a conclusão da fase de esclarecimentos terá lugar até final da semana (neste caso 6 de Julho), esperamos que este argumento dos "esclarecimentos" não venha mais a ser utilizado para justificar as sucessivas derrapagens do projecto.
2 - As negociações com os restantes accionistas, em particular com o accionista maioritário Millennium BCP estão a eternizar-se, dado que, há exactamente um ano a esta parte (19 de Julho de 2006), quando Sexa o Ministro do Ambiente respondeu ao 1º requerimento do Sr. Deputado Pedro Quartin Graça, já fazia referência a estas negociações (ponto 6 da Carta resposta).
	3 - O objectivo do Sr. Ministro em começar as obras da marina até ao final do 1º semestre do corrente ano foi assim totalmente falhado, pois a obra que neste momento está a decorrer na Bacia Norte, só tem sentido como uma actividade inserida na obra da "Bacia Sul", aliás confirmado pela própria redacção da carta resposta quando é referido sic. "Convinha alargar o âmbito das operações ao espaço líquido da Bacia Norte". Efectivamente, só se consegue "alargar" algo que já existe, e no caso concreto, ainda não existem quaisquer operações na "Bacia Sul", onde ficará instalada a infra-estrutura da marina.

Esperamos assim, que a obra da "Bacia Sul" seja adjudicada como espera o Sr. Ministro até ao final do corrente mês de Julho. Se tal não vier a acontecer, a actividade hoje visível na "Bacia Norte", não passará de uma operação de "varrer o lixo para debaixo do tapete" sem quaisquer resultados práticos para o restabelecimento da operacionalidade da marina e da dignidade da zona sul do Parque das Nações.

Saudações Náuticas,

A Direcção da ANMPN