Assunto: Embarcações de titulares de postos de amarração na MPN estacionadas nas Docas de Recreio da APL,S.A.

Acusamos a recepção das cartas acima referenciadas, cujos conteúdos devidamente notámos.

Assim, e conforme solicitado, iremos remeter-vos as facturas correspondentes aos meses de Abril, Maio e Junho de 2007 referentes à estadia das embarcações acima indicadas, informando que, oportunamente, ser-vos-á enviada a factura correspondente ao mês de Julho.

No entanto, e face à constante indefinição que ao longo dos anos tem existido sobre a responsabilidade pelo pagamento do estacionamento das embarcações em questão, bem como tendo em conta os atrasos sistemáticos no pagamento das facturas em questão, considera esta Administração Portuária que esta situação se tornou insustentável.

Assim, e no sentido de se assentarem as condições pelas quais se regerão as nossas relações no futuro, propomos a celebração de um Protocolo entre a Parque Expo, S.A. a Marina do Parque das Nações, S.A. e a APL, S.A. o qual, na eventualidade de V.Ex.ªs aceitarem esta via, deverá ser assinado até 30 de Julho de 2007.

A partir daquela data e caso não se concretize a assinatura do citado Protocolo, só será atribuído um posto de estacionamento aos proprietários das embarcações que o solicitarem directamente à APL- Administração do Porto de Lisboa, S.A..

Casos estes o não requeiram, e as embarcações em causa continuem nas docas de recreio da APL, S.A., esta Administração Portuária reserva-se o direito de proceder à remoção das respectivas embarcações a expensas dos seus proprietários, conforme prevêem a alínea a) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 10.º do Regulamento de Exploração e de Utilização das Docas de Recreio do Porto de Lisboa.

Do teor deste ofício é dado conhecimento à ParqueExpo, S.A. e aos proprietários das embarcações.

Na expectativa das vossas breves noticias, envio os melhores cumprimentos,

Esteves Cardoso
Director da Náutica de Recreio

Nota da Direcção da ANMPN

1. Como é do conhecimento de todos os associados, a 9 de Maio de 2002, a Direcção da ANMPN estabeleceu uma Plataforma de Acordo com o Conselho de Administração da Parque Expo, na qual, esta entidade pública, responsabilizou-se pelo pagamento do estacionamento nas Docas da APL até à reabertura da Marina do Parque das Nações, ou seja, após a conclusão das necessárias obras de reabilitação.
   
   
2. Em 2003/2004, por razões que desconhecemos, a Parque Expo terá celebrado um acordo com a nova concessionária - Sociedade MPN -, no sentido de passar a ser esta entidade a suportar os referidos custos de estacionamento. No entanto, perante os amarristas, e face à Plataforma de Acordo que celebrou, a Parque Expo continua a ser a 1ª responsável pela garantia desses pagamentos.
   
   
3. O teor da presente carta da APL denota existirem problemas de articulação entre a APL, Parque EXPO e Sociedade MPN, aos quais, somos completamente alheios.
   
   
4. No entanto, não podemos de deixar de manifestar a nossa apreensão, pelo facto de um entidade pública - a APL -, vir por em causa a idoneidade de outra entidade pública - a Parque EXPO -, em honrar os compromissos que assumiu.

Saudações Náuticas,

A Direcção da ANMPN