Ex.mo Senhor
Presidente da Assembleia da República

1. Em 17 de Julho de 2006 o ora requerente fez chegar a um conjunto de entidades, a saber, a Parque EXPO 98, SA, o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, a Câmara Municipal de Lisboa um requerimento acerca do absoluto estado de desleixo e abandono da Marina do Parque das Nações, muito preocupante pela situação em si própria, lesiva dos interesses de todos quantos aí possuíam as suas embarcações, mas também em sede de grande proximidade temporal com a Presidência portuguesa da União Europeia, que será instalada no Pavilhão Atlântico, durante o 2º semestre de 2007.
   
   
2. Da resposta obtida do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, entidade que tutela a gestora do espaço - Parque Expo SA -, foi possível concluir que em Julho de 2006 foram tomadas um conjunto de iniciativas para assegurar uma nova dinâmica ao projecto de reabilitação da marina.
   
   
3. Em Outubro de 2006, o signatário voltou a questionar o referido Ministério pelo ponto de situação das acções que tinham então sido referidas como estando em curso, tendo sido recebida resposta, em Janeiro de 2007, referindo o seguinte:
   
   
   "O Conselho de Administração da Marina do Parque das Nações aprovou, na sua reunião de 19/12/2006, o lançamento da consulta para adjudicação das obras de reabilitação da Bacia Sul da Marina do Parque das Nações. A consulta encontra-se em curso, podendo a consignação ocorrer até final do primeiro semestre do corrente ano, na condição de ser possível, entretanto ultrapassar dúvidas que persistem sobre a responsabilidade pelo financiamento da obra. Estima-se um prazo de cerca de dezoito meses para a execução dos trabalhos."
   
   
4. Tanto quanto foi possível averiguar, as propostas resultantes da consulta efectuada foram já entregues no final de Março, pelo que, um período de avaliação de dois meses deverá ser sido mais do que suficiente para selecção do empreiteiro da obra de reabilitação. Por outro lado, no respeitante às questões de financiamento da obra, e passados que foram cinco meses sobre as declarações de Sexa o Ministro do Ambiente, a Parque Expo, que para além de concedente do espaço da marina possui também 16% do capital da concessionária MPN, deverá ter desenvolvido todos os esforços para que esta questão fosse ultrapassada.
   
   
5. Quando estamos a um mês do início da Presidência Portuguesa da União Europeia, que ficará localizada a menos de meia milha náutica da marina, a situação actual de desleixo e de abandono da marina, convertida num grande tanque de lama, é ultrajante para Portugal e traduzir-se-á num péssimo cartão de visita para o nosso país e para a sua Capital. Ainda por cima, Portugal irá promover, a 22 de Outubro, uma conferência ministerial dos 27 para aprovar as conclusões do processo de consulta pública subjacente ao Livro Verde sobre a política marítima da União, e onde se espera que a UE trace, em conjunto, objectivos estratégicos para esta área. No início de Outubro, terá lugar em Lisboa a WaterfrontExpo 2007, evento este cuja missão é divulgar bons exemplos de recuperação de zonas ribeirinhas e de qualidade das interfaces entre as cidades e a água, onde estão previstos cerca de 600 congressistas de 30 países, relacionados com o desenho, construção e manutenção de “waterfronts”. Será mais uma vergonha para Lisboa e para Portugal se o processo de recuperação da marina não estiver, na altura, numa já fase avançada.

Nestes termos,

Vem o Deputado abaixo-assinado ora requerer a Sua Excelência o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição da República Portuguesa e do Regimento da Assembleia da República, que lhe seja prestada integral informação sobre:

1. Para quando é que está prevista a adjudicação da obra e o início dos trabalhos, tendo em conta que as respostas aos requerimentos anteriores (de Julho e Outubro de 2006) apontavam para um conjunto de acções que permitiriam lançar a obra ainda no 1º semestre do corrente ano?
   
   
2. Está Vexa. ciente da vergonha que o Portugal e, em particular, a sua capital, irão passar, se o estado de abandono e desleixo da marina se mantiver durante a presidência da UE, bem como, durante a realização da WaterfrontExpo2007?
   
   
3. Como é possível que um País que é conhecido no mundo pela sua vocação marítima e atlântica seja incapaz de solucionar este problema numa das suas zonas emblemáticas da sua capital, e que, é hoje a mais visitada?
   
   
4. Com que legitimidade Portugal poderá liderar o processo subjacente à consulta pública do Livro Verde sobre a política marítima da União Europeia, com este e outros maus exemplos na zona ribeirinha da sua capital (Marina do Parque das Nações, Doca do Poço do Bispo, Doca do Jardim do Tabaco, etc.)?
   

Assembleia da República, 29 de Maio de 2007

O DEPUTADO

PEDRO QUARTIN GRAÇA

Nota da Direcção:

Agradecemos mais uma vez o interesse, empenho e determinação que o Sr. Deputado Pedro Quartin Graça tem vindo a dedicar ao processo da Marina do Parque das Nações. Efectivamente, o seu apoio ao longo deste último ano, tem sido fundamental para trazer a questão da marina à ordem do dia, depois do desprezo a que foi votada pelas entidades com responsabilidade pelo local.

Saudações Náuticas,

A Direcção da ANMPN