MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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Exma Senhora
Dra Maria José Ribeiro
Chefe do Gabinete de Sua Excelência o
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Palácio de S.Bento (A.R.)
1249-068 Lisboa |
S/ref.ª 80-12 S/com. 20/10/06 N/Ref.ª MAOTDR/269/2006/9349 - PROCº 48.01
Data 16-01-2007
Assunto: Requerimento nº 227/X/2ª - AC de 16 de Outubro de 2006 - Marina do Parque das Nações
Em resposta ao oficio de Exa. Nº 8042/MAP de 20 de Outubro de 2006, sobre o assunto em epígrafe, encarrega-me Sua Excelência o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, de prestar os seguintes esclarecimentos reportados aos pontos do requerimento em causa:
Pontos 1 e 2
O Grupo de Trabalho, constituído por representantes dos principais accionistas da sociedade Marina do Parque das Nações, concluiu o Estudo de Viabilidade do Projecto de Reabilitação da Marina em 13/11/2006.
O estudo é da responsabilidade da “Marina do Parque das Nações, S.A.”, concessionária de capital maioritariamente privado, que terá de autorizar a sua divulgação.
Ponto 3
O Estudo Prévio do Projecto de Reabilitação da Bacia Sul da Marina do Parque das Nações foi concluído em 15/09/2006.
O Projecto de Execução foi concluído em 29/11/2006
Ponto 4
A Parque Expo adjudicou ao LNEC, em 27/07/2006 os serviços de acompanhamento e validação técnica do Estudo Prévio do Projecto. O LNEC concluiu os seus trabalhos em 02/11/2006
Ponto 5
O Conselho de Administração da Marina do Parque das Nações aprovou, na sua reunião de 19/12/2006, o lançamento da consulta para adjudicação das obras de reabilitação da Bacia Sul da Marina do Parque das Nações. A consulta encontra-se em curso, podendo a consignação ocorrer até final do primeiro semestre do corrente ano, na condição de ser possível, entretanto ultrapassar dúvidas que persistem sobre a responsabilidade pelo financiamento da obra.
Estima-se um prazo de cerca de dezoito meses para a execução dos trabalhos.
Com os melhores cumprimentos
Pel’ A Chefe do Gabinete
(a)
Conceição Cordevil
(a) Ana Maria Felício - Chefe de Gabinete em Substituição
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Nota da Direcção:
Apesar das sucessivas derrapagens que todo o processo de recuperação da Marina do Parque das Nações tem vindo a evidenciar, foi com prudente satisfação que pudemos constatar que a consulta ao mercado se encontra finalmente em curso, e tanto quanto conseguimos apurar, a recepção das respectivas propostas tem como prazo limite, o final do próximo mês de Março.
No entanto existe ainda um senão, mais um… , referido no Ponto 5 da resposta, sic «…subsistem ainda dúvidas sobre a responsabilidade pelo financiamento da obra».
Temos esperança que Sua Excelência o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, efectue um acompanhamento adequado da evolução desta importante fase do processo negocial, por forma a evitar que, em Abril próximo, o impasse do financiamento subsista, resultando daí impossibilidade em adjudicar a obra por não estarem ainda definidas as formas para o seu financiamento.
Queremos acreditar que o empenho, boa vontade e bom senso de todos os stakeholders (accionistas, governo e autarquia) irão prevalecer e tornar possível que ainda antes do mês de Julho, seja dado inicio às obras de recuperação da marina, atenuando assim o estado de deleixo e abandono em que se encontra há mais de cinco anos toda a infra-estrutura.
A partir de Julho todo o local estará sujeito a uma enorme pressão mediática por força da realização no Pavilhão Atlântico da Presidência Portuguesa da UE. |
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Convenhamos que a actual imagem do Marina do Parque das Nações não é o exemplo mais apropriado de um país que se afirma defensor dos mares e oceanos e que se esforça por mostrar ao mundo a sua excelência, singularidade e diversidade das suas terras!
Saudações Náuticas,
A Direcção da ANMPN
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