Na sequência da nossa Carta enviada a um conjunto de entidades, nomeadamente, Presidência da República, Governo, Assembleia da República, Autarquias, e, pela primeira vez, à Comissão Europeia, sobre o estado de desleixo e de abandono da marina, recebemos do Sr. Presidente do CA da Parque Expo, o Ofício que publicamos abaixo na íntegra para conhecimento dos nossos associados e visitantes do site. Após o texto do Ofício, publicamos também a resposta da Direcção da ANMPN, consubstanciada em Carta enviada nesta data ao Sr. Dr. Rolando Martins Borges, Digmo. Presidente do CA daquela empresa.

Saudações Náuticas,

A Direcção da ANMPN

v/refª Dir 704/2006 v/data 05/11/2006 n/ref ADM:06.CT2250/RBM.mts

Data: 28/11/2006

Assunto : Presidência Portuguesa da EU – 2º Semestre de 2007

Exmos Senhores

Referimo-nos à V/carta do passado dia 5. Dão-nos conta Vªs Exªs da missiva enviada a altas individualidades do país e ao Senhor Presidente da Comissão Europeia sobre o assunto mencionado em epígrafe.

Acusam-nos Vªs Exªs de empolarmos artificialmente os prazos necessários para a realização das obras de reactivação da Marina do Parque das Nações, com vista a fazer crer que não é possível concluir as mesmas até final de 2007, ou seja, durante a permanência da Presidência da EU no Pavilhão Atlântico.

Esta, é, em nossa opinião, uma afirmação despropositada e inteiramente destituída de fundamento.

Desde logo, por contrariar a elementar evidência de que a Parque Expo é a principal interessada em que a reactivação da Marina do Parque das Nações se concretize no mais breve espaço de tempo possível, por razões de interesse público, dada a sua qualidade de concedente, e por razões de imagem, tendo em conta o efeito negativo do actual estado da Marina na principal realização da empresa, o Parque das Nações.

Depois por ignorar as múltiplas diligências da Parque Expo no sentido de favorecer o rápido restabelecimento operacional da Marina do Parque das Nações, face às complexas e variadas vicissitudes com que se confrontou a concessão. Salientamos o acordo de credores firmado em Novembro de 2003 para a viabilização da sociedade concessionária, que representou para a Parque Expo em encargo financeiro de 7,4 milhões de euros e mais recentemente a dinamização do processo que levou à realização do projecto de engenharia de recuperação da Marina, cujo Estudo Prévio foi já aprovado em sede do Conselho de Administração da Marina do Parque das Nações. Também por iniciativa da Parque Expo procedeu-se à contratação do LNEC para emissão de parecer sobre aquele Estudo, sendo este trabalho e o Projecto de Engenharia ambos pagos através de meios disponibilizados pela Parque Expo. Refira-se que o Projecto de Execução vai ser apresentado à sociedade Marina do Parque das Nações até ao próximo dia 27, após ser finalizada a incorporação das observações do LNEC ao Estudo Prévio. Relativamente à Bacia Norte, refira-se ainda a adjudicação dos trabalhos de desmantelamento dos dois batelões aí ancorados, já na posse da Parque Expo, estando em curso diligências judiciais e extrajudiciais tendentes a obter-se a restituição da posse dos restantes dois batelões. Refira-se finalmente a adjudicação já concretizada dos Projectos para o desenvolvimento para o desassoreamento desta bacia e de construção de ponte móvel entre as duas bacias, com custos suportados pela Parque Expo.

Enfim, por descredibilizar os prazos indicados para a conclusão das obras de reactivação da Marina, contrapondo uma previsão de duração das mesmas de 10/12 meses alegadamente efectuada pela sociedade Marina do Parque das Nações e ignorando a vasta experiência da Parque Expo em matéria de empreitadas de obras publicas, a qual ditou os prazos avançados à Comunicação Social, tendo em conta as exigências procedimentais do concurso e a dimensão e complexidade da obra.

Na nossa perspectiva, a carta de Vªs Exªs constitui um episódio mais da posição que a Direcção da ANMPN tem vindo a conduzir junto das entidades publicas e privadas e da opinião pública em geral, visando criar mecanismos de pressão sobre a Parque Expo no sentido de a levar a assumir responsabilidades e encargos na reactivação da Marina do Parque das Nações, que manifestamente não lhe cabem.

Objectivamente, esta campanha constitui um exercício continuado de descrédito da imagem da Parque Expo, lesivo do bom-nome da empresa, que registamos, com profundo desagrado.

Com os melhores cumprimentos

Rolando Borges Martins
Presidente

Exmo. Senhor,
Dr. Rolando Martins Borges
Digmo. Presidente do Conselho de Administração da Parque Expo 98, SA
Av. D. João II, lote 1.07.2.1
1990 – 096 LISBOA

Assunto : Presidência Portuguesa da EU – 2º Semestre de 2007

Exmo. Sr. Dr. Rolando Martins,

Acusamos a recepção do Ofício de V. Ex.ª cujo conteúdo mereceu a nossa melhor atenção, e sobre o qual a Direcção da ANMPN entendeu efectuar os seguintes comentários:

1. São legítimas e fundadas as preocupações da ANMPN sobre o deslizamento sistemático dos prazos de execução da obra de reabilitação da marina. Efectivamente, a empresa que V. Ex.ª preside, tem vindo a anunciar ao longo dos últimos quatro anos, sucessivas datas para a reabertura da marina. Em Julho de 2003, a PE anunciava no seu Site “Marina no Verão de 2004”, e desde essa altura, outras previsões de reabertura têm vindo a ser anunciadas, sem que isso tenha correspondido a qualquer concretização no terreno.
   
   
2. O acompanhamento que temos vindo a efectuar de todo este processo, permite-nos concluir que, em nosso entender e salvo melhor opinião, estas derrapagens sucessivas têm origem na falta de empenhamento e interesse da Parque Expo,SA, como de facto temos vindo a anunciar. A este propósito, recordamos a reunião do dia 18 de Janeiro de 2005, onde o então representante da PE e Presidente do CA da MPN – Dr. Fernando Antunes, nos afirmou que o Projecto de reabilitação da marina estava concluído, e que o mesmo seria entregue pela Parque Expo até ao final desse mês (Janeiro de 2005) na CM de Lisboa para licenciamento. De imediato a Direcção da ANMPN procurou por todas as formas sensibilizar a CML para importância do projecto, tendo sido, inclusive, recebida em audiência naquela instituição no início de Maio 2005.
   
   Lamentavelmente, durante a visita do Prof. Carmona ao Parque das Nações em Agosto de 2005, tomámos conhecimento que o Projecto da MPN tinha dado entrada na CML apenas no final de Julho, ou seja, seis meses depois da data anunciada pelo Dr. Fernando Antunes. O dossier do Projecto de Reabilitação da Marina levou assim seis meses a transitar do Parque das Nações ao Terreiro do Paço, situação que mostra bem a falta de interesse e empenhamento da Parque Expo neste processo.
   
   
3. O prazo de 10/12 meses referido na nossa Carta, corresponde ao prazo previsto para a obra propriamente dita no início de 2005 tendo por base indicações da Sociedade MPN. Até ao momento, nenhuma outra informação chegou à nossa associação referindo existirem alterações significativas ao projecto que justifiquem corrigir aquele prazo.
   
   Face ao exposto, e em consonância com as afirmações veiculadas nas respostas à Assembleia da República no início do passado verão, consideramos que o planeamento do Projecto de reabilitação, deveria ter sido suportado na seguinte calendarização:
   
      a. Setembro 2006 – Aprovação do Projecto pelos accionistas da MPN;
      b. Outubro 2006 – finalização do Caderno de Encargos para consulta ao mercado;
      c. Novembro/Dezembro 2006 – Consulta ao Mercado;
      d. Janeiro 2007 – Análise propostas / Adjudicação;
      e. Fevereiro/Dezembro 2007 – realização da obra.
   
   Assim, seria possível realizar toda a parte “suja” da obra (dragagem e colocação de estacas) durante o 1º semestre, evitando-se desse modo o impacto junto dos intervenientes na Presidência Portuguesa da UE a decorrer no Pavilhão Atlântico durante o 2º semestre. Por outro lado, uma gestão adequada em obra das diferentes actividades, com algumas a serem executadas em paralelo, poderia antecipar a conclusão da obra de reabilitação ainda com a Presidência da UE a decorrer no local, aproveitando esse facto para projectar além fronteiras quer a Marina quer o Parque das Nações.
   
   A referência na carta de V. Ex.ª, à apresentação do projecto de execução da obra à Sociedade MPN até ao próximo dia 27 de Dezembro, revela mais uma derrapagem de dois meses relativamente aos prazos anteriormente anunciados.
   
   
   
4. Invoca a Parque Expo,SA a sua vasta experiência em “concursos públicos”, para justificar os prazos que anunciou, bem superiores àqueles que acabamos de referir. Também aqui, toda a informação que nos foi transmitida até ao momento, aponta para que a obra venha a ser realizada pela MPN, facto que, a verificar-se, dispensará os formalismos do concurso público. Aliás, em nosso entender e salvo melhor opinião, independentemente da origem do financiamento, a obra deveria ser sempre realizada pela MPN, sociedade que ficará responsável pela exploração. Com esta estratégia, evitar-se-á que a MPN, como concessionária, venha no futuro dizer que o “bem concessionado” não está em condições de exploração, visto a obra de reabilitação ter sido mal efectuada (fiscalizada, alterada, etc….) pela entidade concedente.
   
   
   O papel que a Direcção da ANMPN tem vindo a desenvolver com o objectivo de agilizar todo o processo de reabilitação da marina, tem merecido o reconhecimento de um conjunto de entidades pública e privadas, bem como, dos moradores e comerciantes do Parque das Nações. Amiúde, somos abordados com palavras de encorajamento, e a mensagem que nos transmitem é normalmente: sic. «não fora a nossa associação e a Marina do Parque das Nações estaria condenada em definitivo ao absoluto abandono, talvez à espera de outros fins que não a “…única saída para o mar da Expo dos Oceanos…”» deitando por terra a possibilidade objectiva de se afirmar por direito próprio como “…a única marina da cidade de Lisboa…”, a capital do país que se afirma de marinheiros e defensor dos mares e oceanos.
   
   
   Ao fim de quatro anos de luta abnegada pela restituição dos postos de amarração dos nossos associados e pelo restabelecimento da dignidade ao espaço da marina que consideramos ser um pilar estruturante para o Projecto global do Parque das Nações, acusar esta Direcção de procurar denegrir a imagem da Parque Expo é uma afirmação destituída de qualquer sentido e fundamento. É antes a prática da Parque Expo’98,SA que tem contribuído para a sua péssima imagem junto dos moradores, comerciantes e amarristas da marina, bem como, dos visitantes do local. Aliás, no que à marina diz respeito, não precisamos de palavras nem acusações vãs, já que, a realidade está acessível a todos os que nos últimos quatro anos visitaram o local, e se depararam com a vergonha consubstanciada no “Maior Tanque de Lama da Europa” num local de eleição. Nem um simples Cartaz da PE referindo “Estamos a trabalhar para corrigir esta situação”, como tantas vezes foi sugerido pela nossa associação, foi colocado no local para amenizar esta péssima imagem, o que mostra bem o desprezo que a PE sempre evidenciou pelo espaço da marina.
   
   
   
5. A Missão de uma empresa é o conjunto de contribuições que caracterizam a identidade da empresa, que dão sentido à sua existência e que deve estar centrada nos stakeholders através da identificação das suas necessidades, com os quais a empresa adquire um compromisso especial. Nos últimos anos a Parque Expo parece reconhecer apenas como único stakeholder o seu accionista - Estado -, limitando a sua intervenção, de uma forma quase cega, a uma simples gestão financeira e promoção imobiliária do espaço, para garantir que o projecto urbano suporte os custos da Exposição Universal de 1998. Todos os restantes stakeholders foram completamente esquecidos ou votados ao abandono, nomeadamente, os moradores, os comerciantes, os amarristas da marina, os visitantes, e, de uma forma geral, toda a comunidade portuguesa, que como contribuintes aguardavam que o Projecto do Parque das Nações servisse de referência para a requalificação urbana de outras cidades e vilas de Portugal.
   
   
   Como é que algo que é hoje considerado “Terra de Ninguém”, onde está localizado o “Maior Tanque de Lama da Europa” e até onde o “Direito de Celebrar o Natal foi Negado” pode ser considerado referência do que quer que seja?
   
   
   
   
6. O Governo terá de ser capaz de reconhecer o erro grave que está subjacente a esta estratégia, e assumir de uma vez por todas o respeito pelo Parque das Nações, obrigando a Parque Expo a uma dedicação efectiva a todos os seus stakeholders, de modo a que, a Cidade Imaginada que prometeu, possa ser uma realidade e um exemplo a seguir, quer no nosso país quer além fronteiras, mostrando a capacidade dos portugueses em inovar nas frentes de água, fazendo jus à nossa vocação marítima e atlântica.
   

Com os melhores cumprimentos e desejos de um Santo Natal.

Saudações Náuticas

Manuel Ventura,
Presidente da Direcção