Ex.mo Senhor
Presidente da Assembleia da República

1. Em 17 de Julho de 2006 o ora requerente fez chegar a um conjunto de entidades, a saber, a Parque EXPO 98, SA, o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, a Câmara Municipal de Lisboa um requerimento acerco do absoluto estado de desleixo e abandono da Marina do Parque das Nações, muito preocupante pela situação em si própria, lesiva dos interesses de todos quantos aí possuíam as suas embarcações, mas também em sede de grande proximidade temporal com a Presidência portuguesa da União Europeia, que será instalada no Pavilhão Atlântico, durante o 2º semestre de 2007.
   
   
2. Efectivamente a manutenção da actual situação seria uma verdadeira vergonha que deixaria embaraçadas todas as entidades nacionais e constituiria um péssimo cartão de vista de um país como Portugal!
   
   
3. Na verdade, e se o projecto de recuperação da marina não for desbloqueado rapidamente, a Presidência Portuguesa da União Europeia (2ºSemestre de 2007) ficará instalada a menos de meia milha náutica do “Maior Tanque de Lama da Europa”.
   
   
4. A este conjunto de quatro requerimentos responderam, como é seu dever legal, a Associação do Turismo de Lisboa, o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e a Parque Expo 98, SA.
   
   
5. Lamentavelmente, uma única entidade, a Câmara Municipal de Lisboa não respondeu ao requerimento que enviámos, na pessoa do seu Presidente.
   
   
6. Do conjunto de respostas recebidas merecem especial destaque, em sede de relevância do seu conteúdo, a do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e a da Parque Expo 98, SA.
   
   
7. Esta última entidade, na sua resposta, procurou dar conta das diferentes acções em que esteve envolvida durante os últimos quatro anos, tentando assim enjeitar responsabilidades por toda a situação criada.
   
   
8. Quanto ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, e tendo a resposta desta entidade sido bastante mais detalhada e abrangente do que a da entidade que tutela – Parque Expo 98, SA, foi possível concluir da leitura da mesma que, no passado mês de Julho, foram tomadas um conjunto de iniciativas que permitirão, a concretizarem-se, dar uma nova dinâmica ao projecto de reabilitação da marina, a tempo (?) de que a operacionalidade desta possa vir a ser restabelecida a breve prazo, e de forma a que aquele espaço possa vir a acolher com dignidade a Presidência da UE, no 2º Semestre de 2007, e a realização do evento internacional – WaterfrontExpo, previsto para Outubro de 2007.
   
   
9. Mas, fundamentalmente, o que resultou de concreto da aludida resposta de Sua Excelência, o Ministro do Ambiente, foi a informação, contida no Ponto 7 do ofício, de que, na sequência da Assembleia Geral dos accionistas da Marina do Parque das Nações, que aprovou a realização de suprimentos extraordinários até ao montante de 180 mil euros a favor da sociedade Marina Parque das Nações, os accionistas deram o seu acordo à constituição de um grupo de trabalho com representantes dos principais accionistas, que estudará os cenários de viabilização da Marina do Parque das Nações, com a consequente revisão do contrato de concessão e do acordo parassocial.
   
   
10. Sua Excelência o Ministério do Ambiente estimou na sua resposta que «os respectivos trabalhos possam mostrar-se concluídos até 30 de Setembro próximo» ou seja, até ao fim do passado mês de Setembro.

Nestes termos,

Vem o Deputado abaixo-assinado ora requerer a Sua Excelência o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição da República Portuguesa e do Regimento da Assembleia da República, que lhe seja prestada integral informação sobre:

1. Tem Vossa Excelência disponível informação se o Grupo de Trabalho acima aludido concluiu os seus trabalhos até à data indicada (30 de Setembro pp)?
   
   
2. Em caso afirmativo, quais foram essas conclusões? E encontram-se as mesmas disponíveis para serem divulgadas? Em caso afirmativo, desde já requeremos o seu envio.
   
   
3. Desconhecendo-se qualquer apresentação do mesmo até a esta data, quando será apresentado o estudo prévio, da responsabilidade da PROMAN, também referido no ponto 7 do ofício - resposta desse Ministério, o qual deveria ter sido apresentado na primeira quinzena de Setembro pp., precedendo a conclusão do projecto, a ter lugar um mês depois (corrente mês de Outubro)?
   
   
4. Encontra-se já totalmente adjudicada por parte da PARQUE EXPO ao LNEC a prestação de serviços de acompanhamento e validação técnica daquele projecto, visando o reforço da qualidade técnica do mesmo? E essa prestação de serviços encontra-se já a ser concretizada “no terreno”?
   
   
5. Quando estima o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional que as obras de recuperação da Marina do Parque das Nações possam iniciar-se e em que data estimada teremos a Marina em condições de pleno funcionamento?
   

Assembleia da República, Lisboa, 16 de Outubro de 2006

O DEPUTADO

PEDRO QUARTIN GRAÇA

Nota da Direcção:

Agradecemos mais uma vez o interesse e empenho que o Sr. Deputado Pedro Quartin Graça tem vindo a dedicar ao processo da Marina do Parque das Nações. Efectivamente, depois de quatro anos de completo desinteresse por parte das entidades com responsablidade no local, em particular, a Parque Expo'SA, a intervenção do Sr. Deputado tem sido fundamental para colocar o problema da marina na ordem do dia.

Saudações Náuticas,

A Direcção da ANMPN