Questões p/ Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Vem o Deputado abaixo-assinado ora requerer ao Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição da República Portuguesa e do Regimento da Assembleia da República, que lhe seja prestada integral informação sobre:

1. Pretende o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que a Presidência Portuguesa da União Europeia tenha lugar junto ao “maior tanque de lama da Europa”?

2. Caso a resposta anterior seja negativa, e atendendo que serão, em estimativa, necessários cerca de 10 meses para concretizar a obra de recuperação, que medidas pensa essa entidade tomar no sentido de proceder à urgente recuperação da Marina, desbloqueando, ou ajudando a desbloquear o seu processo de reabilitação, para que aquela zona esteja devidamente recuperada no Verão de 2007?

3. Qual é a posição do Ministério, face à passividade que até hoje tem demonstrado junto da empresa que tutela – Parque Expo, a verdadeira responsável pelo estado de degradação de toda a infra-estrutura, considerando que, como foi várias vezes foi referido pelas sucessivas administrações da Parque Expo, a Marina constitui um pilar estruturante do projecto global do Parque das Nações, que resultou da Expo dos Oceanos?

4. Em concreto, o que pretende esse Ministério fazer, já que nada fez até agora?

Assembleia da República, Lisboa, 17 de Julho de 2006

O DEPUTADO

Pedro Quartin Graça

Regresso ao texto comum dos requerimentos do Deputado Pedro Quartin Graça