Questões p/ Presidente da Câmara Municipal de Lisboa;

Vem o Deputado abaixo-assinado ora requerer à Câmara Municipal de Lisboa, na pessoa do seu Presidente, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição da República Portuguesa e do Regimento da Assembleia da República, que lhe seja prestada integral informação sobre:

1. Pretende a Câmara Municipal de Lisboa que a Presidência Portuguesa da União Europeia tenha lugar junto ao “maior tanque de lama da Europa”?

2. Caso a resposta anterior seja negativa, e atendendo que serão, em estimativa, necessários cerca de 10 meses para concretizar a obra de recuperação, que medidas pensa essa entidade tomar no sentido de proceder à urgente recuperação da Marina, desbloqueando o seu processo de reabilitação, para que aquela zona esteja devidamente recuperada no Verão de 2007?

3. Qual a posição face ao impasse em que se encontra o processo de reabilitação da Marina do Parque das Nações, considerando que, após apurados estudos técnicos, o projecto para recolocar a marina em operação ficou concluído no final de 2004, ou seja, há mais de um ano e meio?

4. Não deveria a CML assumir uma posição de concertação das partes envolvidas e pugnar pela retoma de toda a infra-estrutura, considerando que a Marina do Parque das Nações é única na capital do país de marinheiros que afirma defender os mares e oceanos, deles tirando partido, honrando a história de todo um povo e nossa vocação marítima e atlântica?

Assembleia da República, Lisboa, 17 de Julho de 2006

O DEPUTADO

Pedro Quartin Graça

Regresso ao texto comum dos requerimentos do Deputado Pedro Quartin Graça