Exmo Senhor,

No seguimento da V. carta 469/2005 (de 2005-12-19), do n/fax de 2005-12-28, e da V. carta 546/2006 (de 2006-03-01), e após cuidada análise do assunto apresentado, informamos que o Parque das Nações não se encontra incluído no Âmbito da Certificação ISO 9001:2000 do Sistema de Gestão da Parque Expo 98 – SA (Certificado PT 05 1374, válido até 2008-01-11).

Assim sendo, não se revela necessário o envolvimento da SGS ICS, na qualidade de Organismo Certificador.

A SGS ICS, por outro lado, iniciou, junto da Parque Expo 98- SA, diligências conducentes à clarificação do Texto do Âmbito do Certificado, por forma a inequivocamente reflectir o Âmbito do Certificado.

Com os nossos melhores cumprimentos,

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Luís Neves
Director Certificação Qualidade
SGS ICS Portugal
System & Services Certification

Nota da Direcção: (Enviada por FAX à SGS ICS com conhecimento do IPAC)

A Direcção da ANMPN confessa a sua perplexidade com esta resposta, pelas razões que passamos a expor:

1. Ninguém melhor que a SGS ICS, como entidade certificadora, detém o conhecimento detalhado do âmbito da certificação do seu cliente, neste caso, a Parque Expo, SA. Nesse sentido, se durante o Processo de Certificação a Parque Expo, SA não incluiu o Parque das Nações, dificilmente se compreende porque é que a SGS ICS em 28 de Dezembro p.p. oficiou o seu cliente, solicitando evidências sobre o adequado tratamento de reclamações relativas ao desleixo e abandono dos espaços junto à Marina;
   
   
2. O Guia da norma ISO 9001:2000, no respeitante à Interpretação que deve ser dada a esta certificação, refere:
   
   É importante entender que a norma ISO 9001:2000 não é uma norma do produto, e a certificação do SGQ - Sistema de Gestão da Qualidade não é o mesmo e não substitui a certificação do produto. Mesmo assim, assegurar a qualidade do produto final deve ser o objectivo principal de qualquer organização que implementa um sistema de gestão da qualidade de acordo com a ISO 9001:2000, e deve nortear a abordagem a ser adoptada tanto pela organização, como pelo auditor, a fim de acrescentar valor ao SGQ e ao processo de certificação.
   
   Muito embora se possa compreender e aceitar que a certificação do SGQ não inclua necessariamente o “Produto - Parque das Nações”, dificilmente se compreenderá o desinteresse que a Parque Expo tem revelado pela qualidade do “produto” que constituiu o seu berço e principal referência – o Parque das Nações -, situação que, de acordo com a norma, deve nortear a abordagem da organização e do auditor;
   
   
3. A SGS ICS, numa Notícia publicada no seu Site, refere:
   
   A empresa Parque EXPO 98, SA, que gere diversos projectos a nível nacional e internacional, como o Parque das Nações, cidades POLIS e uma zona ribeirinha de Recife (Brasil), acaba de receber da SGS ICS (Serviços Internacionais de Certificação), o Certificado de Gestão da Qualidade de acordo com a norma NP EN ISO 9001:2000.
   
   A notícia vem acompanhada de uma imagem de um dos locais do Parque das Nações, e não existiu por parte da SGS como entidade certificadora qualquer preocupação em referir que - o Parque das Nações - estava fora do âmbito da certificação.
   
   
4. No Guia Interpretativo da norma ISO 9001:2000, e sobre a questão específica do “âmbito”, vem também referido o seguinte:
   
   Se uma organização opta por implementar um SGQ com um âmbito limitado, este deve ser claramente definido no Manual da Qualidade e em quaisquer outros documentos publicitários disponíveis, a fim de evitar confundir ou induzir em erro clientes e utilizadores finais.
   
   
5. Pelo exposto, parece ser óbvio que nem a Parque Expo nem a SGS ICS, na publicitação desta certificação, têm actuado em consonância com as recomendações da norma, ou seja, tornando claro para os clientes e utilizadores daquele espaço, que estamos perante uma certificação de âmbito limitado, onde o produto de referência – o Parque das Nações - está fora do Sistema da Qualidade.
   
   
6. Finalmente, e tendo em conta o que vem referido no vosso Fax, nomeadamente, "que estão a ser efectuadas diligências por parte da SGS conducentes à clarificação do Texto do Âmbito do Certificado, por forma a inequivocamente reflectir o Âmbito do Certificado”, solicitamos que nos informem quando é que está prevista a conclusão desta acção, de modo a tornar claro para todos os clientes e utilizadores dos Serviços da Parque Expo,SA, as limitações que estão subjacentes à Certificação que lhe foi atribuída pela SGS ICS.
   

Saudações Náuticas,

Manuel Ventura
Presidente da Direcção