S.E.
Acusamos a recepção do ofício supra que capeava o Desp. 134-XVII/2005/SET, onde S.E. notifica a Soc. Parque Expo S.A.
Realçamos o criterioso rigor da informação produzida pela Dra. Maria Fernanda Vaz. Efectivamente a síntese do desenvolvimento de toda a situação da Marina do Parque das Nações relatada nos seus aspectos essenciais, é exemplar.
A nossa crescente preocupação, advém do facto de a Soc. Parque 98 S.A. a quem o Estado Português delegou responsabilidades sobre determinada parcela urbana da cidade de Lisboa, entender que, face à concessão a terceiros dos espaços que lhe foram confiados, a exime de assumir qualquer responsabilidade no zelo e cumprimento dos termos da concessão.
Efectivamente, a entidade cedente -Parque Expo98 – consubstancia o seu distanciamento no seguinte principio, sic «...de que todo o espaço da Marina do Parque das Nações está concessionado a uma sociedade de nome idêntico – Marina do Parque das Nações S.A. – e que cabe a ela, concessionária por via dessa qualidade, a exploração e a manutenção desse porto de recreio».
O argumento utilizado pela Parque Expo é preocupante. Se compreendemos o facto de não competir à PE a realização de acções que visem a recuperação do espaço, já não pudemos aceitar que a PE não assuma uma atitude pró-activa perante a concessionária, na defesa dos superiores interesses do bem público que cedeu a terceiros por concessão, de que ela – Parque Expo – por delegação, é o garante das «condições de salubridade, asseio e conforto...» para além «...da valorização do bem ou serviço concessionado a bem do interesse público».
A Marina do Parque das Nações representa a única infra-estrutura do género da cidade de Lisboa. Efectivamente, Lisboa capital do país de marinheiros, não possui uma única marina activa. Singular!
Se outros motivos não houvessem, a circunstancia atrás referida deveria motivar as diversas entidades com responsabilidades no sucedido, para em conjunto e de forma concertada, tudo fazerem para a reabilitação efectiva da Marina do Parque das Nações, outrora um dos maiores ex-libris da Expo’98 a – Expo dos Oceanos – proporcionando com carácter de urgência a retoma da operacionalidade a toda a infra-estrutura.
É para nós incompreensível face a tudo o que está em causa, a completa inércia das entidades, “permitindo” com o seu alheamento que a resolução do assunto “Marina do Parque das Nações” se arraste há mais de três anos, e que apesar do tempo já passado não se vislumbre um fim à vista nem sequer, uma qualquer perspectiva de quando isso possa vir a acontecer. Preocupante!
A importância da infra-estrutura tanto náutica como estratégica representa em si a potenciação de determinado tipo de turismo na cidade de Lisboa. Tal importância merecia por partes das entidades públicas, autarquia de Lisboa e Governo da República Portuguesa maior empenho.
Um país que assume carências e que procura meios para a captação de investimento e consequente obtenção de mais valia, não pode permitir por mais tempo que a vergonhosa situação da Marina do Parque das Nações continue, sob pena de se contradizer!
Move-nos princípios de justiça – devolução dos postos de amarração adquiridos – e de interesse público pois comprometemo-nos contribuir na reabilitação do espaço através de um conjunto de acções e iniciativas que visam promover o turismo de vertente náutica com forte componente cultural, integrando no nosso projecto as localidades ribeirinhas desde Oeiras a Valada do Ribatejo.
A Marina do Parque das Nações pela sua localização proporciona uma oferta invulgar de bens e serviços e acesso imediato aos principais eixos, viários, ferroviários a aeroportuários. Por tal pode assumir uma posição de destaque na qualidade, originalidade e diversidade nas ofertas turísticas que os responsáveis governativos pretendem para o turismo português.
O actual estado da Marina do Parque das Nações e a preocupante ausência de definição quanto ao seu futuro, coloca em causa qualquer acção ou iniciativa. Urge por tal e no superior interesse público, por cobro urgente ao actual estado de coisas.
É imperioso devolver a dignidade merecida a um belo e singular local, integrado na zona mais visitada de Portugal, o Parque das Nações. A cidade de Lisboa e Portugal, país de marinheiros, merecem!
Gratos e cientes da importância que o “dossier” Marina do Parque das Nações tem para a Secretaria de Estado do Turismo, subscrevemo-nos com elevado respeito e consideração.
Saudações Náuticas
Manuel Ventura
Presidente da Direcção
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