Exmo. Senhor Engenheiro,
Acusamos a recepção da carta de V.Ex.ª sobre o assunto em epígrafe, que mereceu da nossa parte a melhor atenção.
Em primeiro lugar gostaríamos de reiterar o conteúdo do artigo preparado pela Direcção da ANMPN sobre a "Waterfront Expo 2007 - Lisboa" publicado no nosso Site em 2005.10.03, do qual foi dado conhecimento V.Ex.ª através do e-mail que recebeu do nosso Vice Presidente.
Sobre os comentários efectuados por V.Ex.ª, relativamente ao conteúdo do citado artigo, gostaríamos de referir o seguinte:
1. A Direcção da ANMPN destaca no artigo que, quer a ParqueExpo quer a Câmara Municipal de Lisboa, nos últimos três anos violaram de forma sistemática os Princípios das Waterfronts, em particular o 4º Princípio, e não apenas o 4º como V. Exª afirma na Carta que nos envia.
Efectivamente, se transcrevermos o 1º Princípio das Waterfronts,
Principle 1 - Secure the quality of water and the environment
The quality of water in the system of streams, rivers, canals, lakes, bays and the sea is a prerequisite for all waterfront developments. The municipalities are responsible for the sustainable recovery of derelict banks and contaminated water.
fácil será verificar que as violações começam logo no 1º Princípio. O abandono da limpeza, quer nas zonas envolventes da marina, quer nas próprias bacias, tem sido uma constante desde a saída das embarcações, conforme tem vindo a ser assinalado em artigos anteriores. Excepção seja feita ao dia da visita da Candidatura do Prof. Carmona à Marina, onde assistimos a algum esforço de limpeza por parte dos serviços da Parque Expo.
As fotografias do interior da marina são neste momento confrangedoras tal é o desleixo patente na falta de remoção de cadeiras, vedações, e outros objectos que têm vindo a ser atirados para o interior das bacias por actos de vandalismo.
Se olharmos para os outros restantes nove Princípios das Waterfront verificaremos que existe uma violação generalizada de praticamente todos eles, desde que, em Maio de 2002, saíram as embarcações. O facto de a Direcção da ANMPN ter referido, em particular, o 4º Princípio, tem a ver apenas com a circunstância deste ser o mais "gritante" ao apontar para "a celebração da água" e para a necessidade de "dar prioridade às actividades que requerem acesso à água", situação que, como tem vindo a ser demonstrado, terminou em Maio de 2002.
Principle 4 - Mixed use is a priority
Waterfronts should celebrate the water by offering a diversity of cultural, commercial and housing uses. Those that require access to water should have priority. Housing neighbourhoods should be mixed both functionally and socially.
2. Não podemos aceitar que o CA de PE se exima de responsabilidades nesta matéria, apontando o dedo à Sociedade MPN e refugiando-se nos 16% de quota que possui naquela Sociedade.
A PE preside ao CA da MPN e do ponto de vista de ética empresarial, não lhe fica bem vir publicamente dizer à Direcção da ANMPM para ir se queixar à MPN. É caso para perguntar: então quais são as responsabilidades da entidade pública Parque Expo98 SA, a quem o Estado Português confiou para bem zelar, uma parcela do seu território?
Efectivamente, a Soc. Parque Expo98 como entidade concedente de um bem do domínio público, tem julgamos, a obrigação e competência de zelar pelo bom cumprimento dos Contratos de Concessão que celebrou no âmbito do seu objecto enquanto empresa pública.
Mesmo sem conhecer os termos do contrato de concessão referente à Marina do Parque das Nações, decerto que existirão cláusulas que obriguem a concessionária «a manter o espaço em condições de salubridade, asseio e conforto, de modo a evitar aos utentes e visitantes qualquer prejuízo, incómodo ou desagrado», bem como, outras que assegurem «o envio à entidade concedente (PE) de uma cópia das reclamações dos utentes».
Ou seja, o conhecimento das queixas dos utentes é fundamental para a gestão do Contrato de Concessão por parte da PE, sendo em última análise da responsabilidade da PE, a "boa" ou "má imagem" que resulta para os utentes do espaço concessionado.
Entretanto, pode V. Exª. ficar ciente que o e-mail que recebeu foi também enviado para o endereços de e-mail da Sociedade MPN, como ainda, para um conjunto de outros endereços, a saber:
- Associados da ANMPN - para conhecimento e acompanhamento do processo;
- Entidades da Assembleia da República, Governo e Autarquias da Área Metropolitana de Lisboa - evitando as já habituais expressões ou declarações de desconhecimento;
- Comunicação Social - para efectuarem a divulgação que considerem adequada;
- Associações, Clubes, Marinas, Portos e demais infra-estruturas ligadas à Náutica, (desde Caminha a Vila Real de Santo António e Regiões Autónomas) - para que tomem conhecimento deste péssimo exemplo evitando que se repita noutras "Waterfronts";
- Entidades ligadas ao Turismo - para que tomem conhecimento do impacto e repercussões da péssima imagem que a Parque Expo está a passar para o exterior há mais de três anos a esta parte, no espaço que deveria constituir um dos ex-libris da cidade, e que representa de forma "exemplar" a descredibilização dos esforços que os responsáveis pelo turismo português fazem.
3. Na sua carta, V.Ex.ª refere ainda um conjunto de acções levadas a cabo pela PE para ilustrar "o grande interesse colocado na resolução do processo Marina". No entanto, passados quase quatro anos sobre a saída das embarcações, quais são os resultados práticos dessas acções? A realidade no terreno, como V. Ex.ª bem sabe, é desoladora, já que, nem um único grão de areia foi retirado do local, e nada foi feito para contrariar o estado de degradação contínua e de abandono do "espaço marina" no Parque das Nações. Ser escolhido como uma "referência das waterfronts", não passará decerto por um conjunto de acções (ou intenções) que esta ou aquela entidade tomou em dada altura para resolver o problema, mas sim, pelos resultados no terreno. Até agora, como V. Ex.ª deverá reconhecer, no que à Marina do Parque das Nações diz respeito, os resultados são desastrosos.
4. Queríamos por último transmitir a V. Ex.ª a nossa firme motivação em continuar a nossa acção, utilizando os meios que em cada momento se mostrem mais adequados, para a urgente e efectiva operacionalidade da marina, bem como, pelo desenvolvimento de actividades náuticas que a possam tornar num pólo de animação ímpar de toda a nova zona urbana nascida com a Expo '98, dignificando a única saída mar da Expo dos Oceanos - a Cidade Imaginada.
Os membros da actual direcção da ANMPN, exercem os seus cargos no mais puro conceito de associativismo. O seu alento, ânimo e entrega sem limites, resulta de uma causa em que acreditam e que em muito extravasa a devolução dos postos de amarração aos seus legítimos proprietários.
As incontáveis mensagens e declarações de apoio ao nosso trabalho, procedentes dos mais variados sectores nacionais e estrangeiros, reforçam a nossa vontade de prosseguirmos com firme determinação.
