N/referência Proc.17.01.85/05 1200 – 221 Lisboa Reg. 9981

Assunto : Marina do Parque das Nações

Encarrega-me Sua Excelência o Secretário de Estado do Turismo, de em resposta à v/carta nº 443/2005 de 05.09.05, enviar a V.Exª cópia da informação nº 50/SET/2005/MFV de 30.09.05 deste Gabinete, referente ao assunto mencionado em epígrafe, no qual exarou o Despacho nº 314-XVII/2005/SET, que se transcreve :

“1.De acordo com a proposta de sequência.
2.Notifique-se a Parque Expo para o efeito.
Ass) Bernardo Trindade
2005/10/11."

Com os melhores cumprimentos,

O Chefe do Gabinete

Luís Araújo

Ministério da Economia e da Inovação
Gabinete do Secretário de Estado do Turismo

1. De acordo com a proposta de sequência

2. Notifique-se a Parque Expo para o efeito

Assina
Bernardo Trindade
Secretário de Estado do Turismo

Informação nº 50/SET/2005/MFV DATA : 2005.09.30

Assunto: Marina do Parque das Nações
ANMPN – Associação Náutica da Marina do Parque das Nações
Processo nº 17.01.85/05

A ANMPN EM 26 DE Julho do corrente ano enviou cartas ao Sr. Primeiro-Ministro, ao Sr. Ministro da Economia e da Inovação, ao Sr. Secretário de Estado do Turismo, à Câmara Municipal de Lisboa e à Sociedade Parque Expo 98, nas quais chamava à atenção para o estado de abandono da Marina do Parque das Nações e avançava com uma proposta de solução para este problema.

A solução proposta passava pelo envolvimento de um conjunto de entidades, que seriam a Sociedade Parque Expo 98, a Câmara Municipal de Lisboa e o Governo.

Nessa carta eram mencionadas reuniões havidas com a Parque Expo 98 e com a CM de Lisboa, respectivamente em 8 de Julho e em 11 de Maio do corrente ano, e nas quais, de acordo com o exposto na carta, foi assumido o compromisso de resolver o assunto, tendo já sido iniciado o processo de licenciamento junto da CM de Lisboa.

Vem a ANMPN enviar nova carta ao Sr. Ministro da Economia e da Inovação na qual reitera o sentido da carta anterior no sentido de rapidamente se resolver o assunto da Marina, que se arrasta há mais de 3 anos.

Pesquisados os antecedentes do assunto nesta Secretaria de Estado verifica-se que:

• Em Novembro de 2002 a ANMPN colocou ao então Secretário de Estado do Turismo, Dr. Pedro Almeida, o problema jurídico da Marina da EXPO98 e a ausência de dialogo entre os diversos intervenientes.
• Em finais de Novembro a ANMPN envia ao SET uma síntese de todo o percurso da Marina, desde concurso público para a concessão do porto de recreio até à rescisão unilateral do contrato de concessão por parte da Parque Expo e à assinatura da Declaração Conjunta entre a Parque Expo e a concessionária Marinaexpo.
• Pelo despacho 655/SET/02, foram solicitados os bons ofícios da Parque Expo para superação da situação criada.
• Em Janeiro de 2003 a Parque Expo remete ao Gabinete do SET um Memorando contendo o enquadramento histórico e a situação da MARINAEXPO, à época.
• Em Abril de 2003 a ANMPN dirige-se ao Engº Luís Correia da Silva, que tinha tomado posse como SET, colocando novamente a questão da Marina.
• Na mesma data, a ANMPN colocou ao então Ministro da Economia, Dr. Carlos Tavares, o problema do abandono da Marina da EXPO98.
• Este ofício da Associação foi remetido ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, em 14 de Maio.
• Em Janeiro de 2004 a ANMPN dirige-se novamente ao Ministro da Economia, que reencaminha o assunto para o Secretário de Estado de Turismo, com pedido de opinião.
• Em Fevereiro de 2004 a ANMPN dirige-se ao Secretário de Estado do Turismo, expondo novamente a situação de degradação e abandono da Marina, colocando a tónica na péssima imagem que foi transmitida internacionalmente em 2003, durante a realização da exposição Nauticampo, com a Marina no estado descrito.
• Sobre este ofício da ANMPN recaiu o Despacho nº 300-XV/2004/SET, de 8 de Agosto, que se transcreve:

  “Visto com muita preocupação.
  
  1- Ao Senhor Ministro-adjunto, ao Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território a Ambiente e ao Sr. S.E. das Obras Publicas, referindo que as preocupações expressas nesta comunicação fazem todo o sentido.
  
  2- Caso a entidade responsável pela gestão da Marina Do Parque das Nações não acautelar os aspectos de segurança e da manutenção e limpeza da infra-estrutura e envolvendo, poderá por em causa muito do esforço e investimento feito na projecção da imagem de Portugal no exterior.
  
  3- A S.E. do Turismo está disponível para tentar uma concertação de entidades no sentido de dar resposta em tempo útil às questões levantadas nesta informação.
  
  C/C ICEP – Drª M Torres
  
  Ass: Luís Correia da Silva
  2004.03.08"
  

• Em Abril de 2004 o Gabinete do SET dirigiu-se ao Presidente da Parque EXPO98, recordando o acompanhamento da situação por parte do SET e os diversos contactos entre o SET e a Parque EXPO, solicitando informação sobre eventual conclusão dos processos, dado já ter passado mais de um ano sobre o último contacto estabelecido.
• Em 20 de Abril de 2004 a Parque Expo 98 S.A. informa que:
  
  
  • Só detém 16% de participação no capital social da Sociedade Marina Parque das Nações S.A. concessionária do espaço náutico em causa.
    
  • Na sequência de um longo processo jurídico foi possível obter uma solução positiva para a Marina através da aceitação pelos credores do ex-concessionário da transformação dos seus créditos em capital.
    
  • tomou posse um novo Conselho de Administração
    
  • Foi dotada a concessionária de meios operacionais a fim de desenvolver um estudo e caracterização de condicionantes e potencialidades e elaborar um plano de desenvolvimento estratégico com a perspectiva de rapidamente retomar a actividade e criar condições para o regresso de embarcações à Marina.
    
  • Só após a conclusão deste estudo se elaborariam os projectos e se desencadearia a empreitada de obras, estas ultimas muito complexas, devido ao assoreamento da Marina.
    
  • Não se justificarem gastos desnecessários com acções de maquilhagem da Marina, os quais devem ser canalizados para as obras de fundo.
    
  • A ANMPN estava plenamente informada desta situação, não sendo expectável que a retoma de actividade ocorresse antes do fim de 2004.
    
    
• Em Maio de 2004 o Gabinete do SET oficiou a ANMPN informando-a do teor dos esclarecimentos prestados pela Parque Expo.
• Em Novembro de 2004 a ANMPN dirige-se aos Ministros do Turismo e das Actividades Económicas colocando novamente a questão da Marina da EXPO, tendo este ultimo reencaminhado o assunto para a tutela do Turismo.

Conclusão e proposta de sequência

Do exposto e tendo passado mais de um ano sobre a informação prestada pela Sociedade Parque Expo, em Abril de 2004, propõe-se oficiar a mesma entidade solicitando o ponto da situação da Marina do Parque das Nações, nomeadamente da conclusão dos estudos de caracterização de condicionantes e potencialidades e do plano de desenvolvimento estratégico, referidos no oficio da Parque Expo, de 20 de Abril de 2004, e se já foi desencadeado o processo referente à empreitada de obras necessárias à criação de condições para o regresso de embarcações à Marina.

À consideração superior

A Adjunta

Maria Fernanda Vara

Lisboa, 30 de Setembro de 2005

Nota da Direcção da ANMPN

O Despacho nº 314/2005 de Sua Excelência o Secretário de Estado de Turismo deixa-nos, como é compreensível, bastante gratificados.

Efectivamente, a causa que nos move e que com firmeza acreditamos, foi sintetizada de forma exemplar pela Secretaria de Estado do Turismo na pessoa da Adjunta - Dra. Maria Fernanda Vara -, mostrando na sua Informação para o Senhor Secretário de Estado o tortuoso caminho do Processo de Recuperação da Marina do Parque das Nações, colocando a nu os frágeis argumentos que, ao longo destes últimos três anos, as sucessivas entidades com responsabilidade no local foram utilizando para justificar a sua incapacidade em encontrar soluções.

Tínhamos esperança que a realização próxima de alguns eventos na zona sul do Parque das Nações, a começar pela mediática realização da entrega dos prémios “ MTV awards” pudesse ser factor de sensibilização. Infelizmente, a postura até agora adoptada parece ser a de sempre, ou seja, inércia absoluta sobre o continuado estado de desleixo e abandono que caracteriza todo aquele espaço.

Portugal não pode continuar a permitir que situações como a Marina do Parque das Nações, infra-estrutura única da capital do país de marinheiros, manchem e descredibilizem a imagem do país e comprometam todas as campanhas e esforços promocionais destinados a solidificar o conceito de modernidade, excelência e diversidade que se pretende para o turismo português.

A Direcção da ANMPN