Carta enviada a 26 de Julho de 2005 à Parque Expo, Câmara Municipal de Lisboa e Governo da República.

Exmo. Senhor,

Há mais de três anos que a Direcção da ANMPN procura intervir junto das várias entidades com responsabilidade na recuperação da Marina do Parque das Nações, no sentido de conseguir maior celeridade a um processo que inexplicavelmente teima em arrastar-se no tempo, muito para além do que seria admissível e desejável face à importância do que está em causa.

Os prejuízos decorrentes para a cidade de Lisboa e para Portugal são concerteza muito significativos, bastando para tal pensar apenas na imagem de desleixo, abandono, incúria e laxismo que há mais de três anos está a ser passada aos visitantes e não só.

Se nos basearmos num milhão de visitantes por mês no Parque das Nações e aplicarmos o valor à fórmula associada à propagação das “más notícias”, os resultados serão decerto negativos para quem pretende promover e dinamizar o Turismo associado a uma imagem com forte ligação ao mar, recuperando o “Portugal – País de Marinheiros”.

Se recuarmos no tempo até ao início de 2003, a declaração dos responsáveis da P.E. da altura era a que: sic. “... nada se pode fazer enquanto não existir uma decisão do Tribunal...”! A decisão de recuperação da marina foi tomada pelo Tribunal Comercial de Lisboa a 28 de Julho de 2003, o que levou de imediato a Parque Expo a anunciar “Vamos ter marina no Verão de 2004 ”.

Mau grado as promessas e declarações de intenção, o processo foi “derrapando” e as várias justificações para os atrasos estiveram sempre relacionadas com dificuldades em envolver “outra entidade” - às vezes o governo, outras, a autarquia . O resultado está à vista...! Não há sinergia no processo e o “marasmo” constitui o único adjectivo que caracteriza todo o projecto de recuperação, infelizmente igual a tantos outros que “teimam” em atirar o país para a cauda dos principais indicadores europeus.

Em nosso entender e face do que ficou atrás referido, a solução para o problema da Marina do Parque das Nações passará necessariamente pelo envolvimento de um conjunto de entidades, as quais terão de pautar a sua actuação, de forma alinhada e balizada por uma estratégia comum, única forma de potenciar sinergias e garantir a celeridade que o processo merece e o país exige.

Julgamos saber que o projecto de recuperação da marina concluído há cerca de seis meses a esta parte, tem previsto um prazo de execução de 10 meses. Ou seja, se o problema da marina vier a ser desbloqueado nos próximos dias, teremos FINALMENTE marina no VERÃO de 2006...!

A ANMPN, em sede de reunião de Direcção, fez uma análise da presente situação e definiu três entidades às quais associou três objectivos que, em nosso entender, são suficientemente motivadores para que o envolvimento atrás referido seja no imediato estabelecido, forma única de proporcionar a operacionalidade da marina no próximo Verão de 2006.

As entidades são naturalmente a Parque Expo, que para além de presidir ao CA da nova concessionária possui também todo o interesse na recuperação de um espaço que considera estruturante para a concretização do Projecto do Parque das Nações – “a Cidade Imaginada”, a Câmara Municipal de Lisboa que neste momento tem no Parque das Nações o local mais visitando da cidade e uma zona em franco desenvolvimento, e o Governo da República que pretende apostar forte no Turismo de vertente náutica como uma das formas para a dinamização da economia, e que tem na actual realidade da Marina do Parque das Nações a antítese do que afirma defender.

Parque Expo (PE)

Em Março de 2004, quando verificámos que a promessa de abertura da marina no Verão de 2004 não iria ser cumprida, em reunião com o anterior CA da PE, a Direcção da ANMPN solicitou que esta entidade fizesse pelo menos uma intervenção na área envolvente à marina, em termos da limpeza do local e na colocação de cartazes referindo tratar-se de uma zona em recuperação.

Na reunião que tivemos no passado dia 08 de Julho com o novo CA da PE, ficou o compromisso de dar início a um conjunto de medidas que, desde já, permitam devolver alguma dignidade à área envolvente da marina enquanto decorre o período de licenciamento da obra junto da CML, situação que muito nos apraz registar.

Contamos que o novo CA da PE possa imprimir uma nova dinâmica a este processo, já que, a retoma da operacionalidade da marina irá permitir:

1. Recuperar a ligação ao mar da Expo dos Oceanos, consubstanciada na sua marina, pilar estruturante do projecto do Parque das Nações, criando um polo de animação náutica que devolva a dignidade a um local emblemático da Expo’98, e recuperando o elevadíssimo investimento efectuado na construção dos quebra-mares;
   
   
2. Estabelecer uma exposição permanente (Ex. no edifício Nau) visando a divulgação de medidas de protecção do ambiente, nomeadamente, nas zonas ribeirinhas, costeiras e oceanos, perpetuando o lema da Expo’98, facto que contará decerto com um apoio efectivo da ABAE – Associação Bandeira Azul Europa - e de outras organizações congéneres;
   
   
3. Ampliar a oferta de espaços aos visitantes do Parque das Nações, neste momento o local mais visitado do país, com condições impares para actividades de lazer, convívio e divulgação cultural.
   

Câmara Municipal de Lisboa (CML)

A Câmara Municipal de Lisboa, na reunião que tivemos com o Assessor do seu Presidente no passado dia 11 de Maio, transmitiu-nos o empenhamento pessoal da equipa dirigente da edilidade, através de uma contribuição efectiva na resolução de todo o problema, tendo sido reconhecido pela edilidade não ser mais aceitável a continuação do actual estado de coisas.

Agora que o processo foi entregue na CML, o Dr. Pedro Santana Lopes e o Prof. Carmona Rodrigues, têm oportunidade única para concretizarem o empenho que nos referiram, e partilharem de forma entusiasta o objectivo “Marina do Parque das Nações no Verão de 2006” em resultado de um trabalho de conjunto, em que a CML desempenhará com dinamismo e eficiência o papel que lhe cabe.

A concretização deste objectivo permitirá à Câmara Municipal de Lisboa:

1. Dotar a cidade de Lisboa, capital do país de marinheiros, de uma verdadeira marina, já que, as docas da APL existentes possuem recursos e serviços muito limitados, estando neste momento completamente sobrelotadas;
   
   
2. Estabelecer uma ligação forte entre a cidade e o rio, rio que representa a alma de Lisboa, com reflexos óbvios na promoção da capital, terminando com o “espectáculo” deprimente de uma marina num local nobre e de rara beleza da cidade, completamente votada ao desleixo e abandono;
   
   
3. Deslocalizar a prática da náutica de recreio para montante do rio, libertando a pressão na área do porto comercial de Lisboa, que tem vindo a demonstrar evidências de poder crescer, quer ao nível do aumento da escala de grandes navios de cruzeiro, quer ao nível dos movimentos de carga.
   

Governo (GOV)

O desenvolvimento da indústria do Turismo através de um conjunto de medidas estruturantes, é uma estratégia que tem vindo a ser seguida pelos últimos governos.

Uma ligação forte ao mar, consubstanciada na recuperação das zonas ribeirinhas, é uma das medidas de consenso que todos consideram dever estar sempre presente na promoção do nosso país.

O Governo, que tanto reclama a necessidade de dar nova dinâmica à nossa economia e assegurar uma melhor performance nos projectos para que possamos sair do “marasmo” que nos tem caracterizado nos últimos anos, tem aqui uma oportunidade única de se associar de forma empenhada a todo o processo, assumindo também com seu objectivo a “Marina no Verão de 2006”, proporcionando-lhe todo o apoio que o assunto requer.

A recuperação da operacionalidade da Marina do Parque das Nações vai permitir:

1. Dinamizar e potenciar o desenvolvimento do Turismo de vertente náutica no estuário do Tejo, entre Oeiras e Valada, a exemplo do que já acontece em outros rios (Douro e Guadiana), em pleno respeito pelo meio ambiente e pela cultura das populações ribeirinhas;
   
   
2. Despoletar de imediato um investimento de 30 milhões de euros (85% privado) associado ao processo de recuperação, numa altura em que o país tanto necessita de sinais positivos que ajudem a tão desejada recuperação económica;
   
   
3. Cumprir compromissos eleitorais do Partido Socialista, mormente, no respeitante a “Aumentar a oferta de portos de recreio, promovendo uma dinamização da própria náutica de recreio e dos desportistas náuticos” e à “Criação de um fórum permanente das actividades ligadas ao Mar, com a participação de entidades públicas e privada” o qual poderia ter como sede, por excelência, o Edifício Nau – um dos edifícios mais emblemáticos da Expo dos Oceanos.
   
   

Esperemos que as entidades aqui referidas assumam com entusiasmo o objectivo aqui enunciado, e que a “Marina do Parque das Nações no Verão de 2006” seja finalmente uma realidade, com ganhos evidentes para todas as partes.

A imagem da Marina do Parque das Nações retractada no conjunto de fotografias anexas à presente, não pode continuar. Elas significam, decerto, a vergonha da cidade de Lisboa a capital do país de marinheiros!

A presente carta foi enviada para os principais responsáveis das entidades aqui referidas, publicada no Site da ANMPN em www.anmpn.pt para conhecimento dos associados e visitantes do Site, e enviada por email para os elementos da Base de Dados da Associação, que inclui nautas, associações, clubes náuticos, portos, comunicação social, turismo e restantes autarquias da região de Lisboa.

As démarches que vierem a ser tomadas por cada uma das entidades aqui referidas, serão também anunciadas no Site e, periodicamente, efectuaremos a respectiva divulgação pela lista de emails atrás referida.

Na plena convicção do superior interesse de V.Exa, subscrevemo-nos com elevada consideração e estima,

Saudações Náuticas,

Manuel Ventura,
Presidente da Direcção