Reunião da Direcção da ANMPN na Secretaria de Estado dos Assuntos do Mar, no dia 24 de Janeiro.

A Reunião da Direcção da ANMPN com o Secretário de Estado dos Assuntos do Mar, foi alterada de 19 para 24 de Janeiro, a pedido de Sua Excelência o Secretário de Estado. Lamentavelmente, no dia 24, devido a outro "compromisso inadiável", o Sr. Secretário de Estado delegou a sua representação na Reunião no Chefe de Gabinete, situação que "compreendemos" face à azáfama pré-eleitoral que é inimiga da agendas dos candidatos....! Valeu, no entanto, a forma como fomos recebidos e o clima de abertura e manifesto interesse revelado pelo Chefe de Gabinete - Sr. Dr. Nuno Sanches Osório.

A Direcção da ANMPN entregou ao Dr. Sanches Osório um conjunto de dossiers sobre a evolução do processo de degradação da Marina da Expo, facto que tem vindo a verificar-se ao longo dos últimos anos perante o total alheamento das várias entidades com responsabilidade no local.

Como "águas passadas não movem moinhos", procurou-se orientar a reunião no sentido de falar sobre acções futuras, nomeadamente, no apoio que a Secretaria de Estado dos Assuntos do Mar poderá proporcionar para dar ao processo de recuperação da Marina do Parque das Nações a velocidade de cruzeiro por todos desejada. Nesse sentido, a Direcção da ANMPN, procurou sensibilizar o Dr. Nuno Sanches Osório para três áreas a saber:

1ª - O projecto de recuperação da Marina do Parque das Nações, precisa de um maior acompanhamento...!
O CA da MPN há mais de um ano a esta parte, que está a fazer estudos e mais estudos, sem que nada de concreto, apareça...! A inércia deste processo é confrangedora, e a última situação conhecida refere que vai ser necessário aumentar a área construtiva para cobertura dos custos que serão necessários suportar para contrariar os elevados níveis de assoreamento.
A alteração ao plano de pormenor, segundo a MPN, vai ficar concluída no final de Janeiro, e, de seguida, será apresentada à Câmara Municipal de Lisboa. Quando tempo ainda vamos ter de esperar por uma decisão, num processo que se arrasta há seis anos? A Direcção da ANMPN referiu que, em seu entender, o Governo, em particular a Secretaria de Estado dos Assuntos do Mar, deveria proceder a um acompanhamento o mais próximo do processo, de forma a garantir-lhe a celeridade por todos desejada.
2ª - Falta entusiasmo no projecto de recuperação da marina!
	A posse do CA da MPN há mais de um ano a esta parte, não foi capaz de contrariar, ou pelo menos amenizar, o estado de desleixo e abandono da zona da Marina. O parque de estacionamento do Edifício Nau está “tomado” pelos pescadores e não é limpo há cerca de dois anos….! Tapar os vidros dos restaurantes flutuantes e vedar o acesso aos mesmos, estender a limpeza do Parque à zona envolvente ao edifício Nau, disciplinar a pesca no local, colocar um ou dois cartazes referindo por Ex. “Projecto de Recuperação da Marina - Zona em Intervenção”, evitariam a permanente indignação dos que por ali passam, e a imagem que o País está a passar para o exterior!
Como se afirma que “Tudo comunica porque tudo significa”, e que “É o todo que comunica a imagem de um País”, então a Parque Expo não pode continuar a fazer ouvidos de mercador a esta situação, que já se verificou durante o Euro 2004, e que continua a afectar a imagem do País tendo em conta que o Parque das Nações é hoje o seu local mais visitado. Uma zona ribeirinha ao abandono é concerteza um “Assunto do Mar”, e só com determinação é que a estratégia definida de um país voltado para o mar, e para os oceanos poderá ser concretizada.
3ª - O Turismo de Vertente Náutica, para o qual o Estuário do Tejo tem potencialidades invejáveis, poderá dar um forte contributo no desenvolvimento de uma cultura náutica e de preservação das zonas ribeirinhas...!
	A ANMPN tem um Projecto que visa o desenvolvimento do Turismo de vertente náutica, cujo núcleo promotor, em nosso entender, deverá ficar localizado na Marina do Parque das Nações, ou seja, num espaço que, por si só, encerra uma ligação forte à Expo dos Oceanos. A concretização deste projecto depende não só do restabelecimento do funcionamento da marina, mas também, de um conjunto de apoios e de envolvimento de entidades, para assegurar as adequadas condições de navegabilidade e de fundeadouro/amarração nos locais seleccionados.
É nosso entendimento, que a dispersão de responsabilidades em termos de jurisdição do plano de água existente a montante da Ponte de Vila Franca de Xira, obriga ao estabelecimento de um órgão na dependência do Governo, que tenha como objectivo efectuar o estudo para garantir as condições de navegabilidade no Tejo até, pelo menos, “Porto de Muge”, e que promova a articulação de todas as entidades com responsabilidades nas zonas ribeirinhas envolvidas, bem como, assegure o
necessário apoio do Instituto Hidrográfico, no levantamento dos fundos e estabelecimento da respectiva balizagem.
No final da Reunião, ficou o compromisso do Dr. Nuno Sanches Osório de transmitir estas preocupações ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos do Mar, alertando, no entanto, que os apoios estão como é óbvio dependentes da estrutura governativa que irá resultar das próximas eleições de 20 de Fevereiro. Na sequência desta reunião, a Direcção da ANMPN tomou a ombro a tarefa de efectuar uma pesquisa nos programas eleitorais dos principais partidos políticos, de referências a acções no âmbito do desenvolvimento de actividades ligadas ao Mar e à Náutica de Recreio.

Os resultados podem ser acedidos através dos links que estão disponíveis no quadro abaixo.

Qualquer que seja o resultado das eleições, o Governo que vier a ser constituído, vai contar concerteza com a determinação da nossa associação em exigir o cumprimento de tudo aquilo que, como poderão constatar nos programas eleitorais, representa de facto um "viragem para o mar e oceanos", bem como, na preservação e dinamização das zonas costeiras e ribeirinhas que, no nosso país, têm efectivamente potencialidade invejáveis.