Excertos do programa eleitoral do Partido Social Democrata relacionados com o desenvolvimento de actividades ligadas ao Mar e à Náutica de Recreio, nas Eleições de 2005.

• (Pág.7) – 5º Objectivo – Afirmar Portugal através dos nossos activos no mundo. Uma participação activa na construção da nova Europa, explorar efectivamente o potencial da língua portuguesa, olhar para o mar como algo que nos tornou e nos deve tomar grandes, são instrumentos que, se bem geridos, dão uma enorme vantagem a Portugal;
  
  
• (Pág.60) – Dinamizar o turismo, diversificando a oferta através de novos produtos turísticos relacionados com os oceanos e os planos de água, promovendo o planeamento e a agilização de processos e estimulando a melhoria da qualidade;
  
  
• Para o desafio de modernizar de forma sustentável o território e participar nas actividades do futuro o próximo governo dispõe de instrumentos fundamentais, tais como a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável, elaborada durante esta legislatura e aprovada pelo XVI Governo, a Estratégia Nacional para o Oceano “Oceano, Um Desígnio Nacional para o Século XXI”, preparada sob coordenação do Primeiro-Ministro e já apresentada e o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território que será agora disponibilizada para consulta pública;
  
  
• (Pág.65) - Portugal, nos seus Oceanos, no seu Litoral e no seu Espaço Rural, possui um património riquíssimo de biodiversidade, recursos naturais e paisagem sujeito, no entanto, a inúmeras pressões. Urge por isso conservar esse património mas importa também apostar na sua valorização. O uso sustentado dos oceanos, o desenvolvimento integrado das faixas costeiras e o equilíbrio entre o esforço de pesca, a prática da agricultura e a florestação, modos de vida tantos, com a conservação da natureza e da biodiversidade serão uma preocupação do futuro Governo do PPD/PSD.
  
  
• Para isso iremos promover uma gestão integrada do oceano e do litoral, um novo modelo de gestão para áreas protegidas que tendo como prioridade a conservação da biodiversidade não abdica de a valorizar , reorientar o mundo rural para uma agricultura moderna e competitiva e para uma multi-funcionalidade que viabilize a fixação e captação de população, prosseguir uma gestão sustentável da floresta que permita prevenir os incêndios e gerar valor económico e conferir sustentabilidade ao sector da pesca através de apostas na qualidade, na valorização dos produtos e na preservação dos recursos.
  

Proteger e valorizar os Oceanos, o Litoral e a Biodiversidade

• A Estratégia Nacional para o Oceano elaborada durante esta legislatura identifica o Oceano como o mais importante “recurso natural” de Portugal. É por ele, através das infraestruturas portuárias, que nos chega a maior parte das mercadorias e da energia que importamos. É factor determinante da indústria turística nacional e dele vive, ainda hoje, uma das maiores comunidades de pescadores de toda a Europa. Com base no conhecimento da sua rica biodiversidade, poderemos vir a desenvolver uma indústria de biotecnologia. No entanto, as ameaças ao ambiente marinho foram-se multiplicando na sua diversidade e intensidade, as actividades humanas no Oceano foram crescendo e criando novas pressões sobre os recursos disponíveis, pelo que importa garantir uma “Gestão Integrada” com o objectivo de compatibilizar a protecção do Oceano com a sua exploração.
  
  
• Também o Litoral nos tem merecido uma atenção especial. Mais de 75% da população portuguesa vive na orla costeira, partilhando este espaço com alguns dos ecossistemas mais relevantes e mais frágeis. Mas à degradação do litoral por razões demográficas é necessário adicionar as crescentes pressões decorrentes dos fenómenos de erosão costeira e de mudança climática. Agora que o processo de elaboração e aprovação dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) está praticamente concluído, e que, durante os dois Governos liderados pelo PPD/PSD, se identificaram e operacionalizaram, no quadro do Programa Finisterra, o conjunto de intervenções prioritárias, é fundamental dar um novo impulso apostando numa Gestão Integrada do Oceano e do Litoral, contrariando a dispersão de competências entre entidades.
  
  
• Queremos agora prosseguir e imprimir um novo fôlego a estas políticas pelo que iremos:
  
  
  • Promover uma Gestão Integrada do Oceano e do Litoral enquadrada numa estrutura institucional moderna e transversal que articule acções de protecção, de valorização e de gestão.
    
    
  • Elaborar a Lei de Bases do Litoral e a Carta de sensibilidades da costa portuguesa, e dar execução ao Programa FINISTERRA.
    
    
  • Implementar a Rede Natura 2000 no ambiente marinho e definir uma rede de áreas protegidas marinhas.
    
    
  • Operacionalizar o sistema de vigilância costeira (VTS).

(Pág.66) Gestão Integrada dos Oceanos, incluindo Zonas Costeiras

• Para se alcançar um desenvolvimento sustentado do Oceano, incluindo Zonas Costeiras, é essencial adoptar na gestão do espaço marinho e litoral, dos seus recursos e da sua exploração pelo homem, uma abordagem integrada (inter-disciplinar e inter-sectorial) dos assuntos, e é determinante que essa abordagem seja baseada no melhor conhecimento possível dos grandes processos naturais e dos ecossistemas marinhos.
  
  
• A isto corresponde uma verdadeira “gestão integrada”, que pressupõe, implica e exige:
  
  
  • Uma gestão do Oceano, incluindo as Zonas Costeiras, que assente no conhecimento científico e tecnológico e numa abordagem ecossistémica.
    
    
  • A avaliação e monitorização do estado do Oceano e das Zonas Costeiras.
    
    
  • A identificação e caracterização das actividades com impacto no estado do Oceano, com vista, designadamente, à prevenção da poluição de origem telúrica.
    
    
  • A inventariação dos recursos e a avaliação do impacto resultante da sua exploração, nomeadamente, através da definição de indicadores referentes aos respectivos ecossistemas, que assegurem a conservação e o uso sustentável da biodiversidade.
    
    
  • A definição de zonamentos de conservação e de utilização do património natural e cultural do ambiente marinho, associados a regulamentação que contemple a integração das medidas de protecção dos recursos e das actividades económicas sectoriais e à aplicação da avaliação ambiental estratégica (estes zonamentos deverão incluir a consideração dos ecossistemas de larga escala - mares regionais -, com vista a poder-se desenvolver o planeamento e a gestão de uma região “Ibero-Atlântica”, que inclua os Açores e a Madeira.
    
    
  • A implementação de uma “Rede de Áreas Protegidas Marinhas” em paralelo com o processo de extensão da Rede Natura 2000 ao meio marinho.
    
    
  • A definição das medidas de gestão a aplicar - regulamentares, administrativas ou contratuais (incluindo a elaboração de planos de gestão correspondentes a unidades geográficas ou ecológicas, que definam o estado dos recursos, a situação ideal, e os mecanismos de acompanhamento e controlo associados) - e o planeamento da atribuição de recursos e de incentivos ao uso e desenvolvimento sustentável.
    
    
  • A criação de sistemas reguladores das actividades para o uso do Oceano, dos seus recursos e dos espaços marítimos sob jurisdição nacional.
    
    
  • O acompanhamento e a avaliação do desempenho do plano de gestão integrada do Oceano e Zonas Costeiras.
    
    
• Esta “gestão integrada”, para ser realmente efectiva, deve ser estabelecida a qualquer nível de decisão e âmbito geográfico e pressupõe um elevado grau de versatilidade para proceder à reavaliação de todos os processos, face a alterações das condições iniciais.
  
  
• Finalmente, um “modelo de gestão integrada” pressupõe o acesso à informação e a participação/audição de todas as partes detentoras de interesses competitivos no uso do Oceano, por forma a conseguir:
  
  
  • que o planeamento de actividades tenha em consideração todos os factores ambientais, sociais e económicos;
    
    
  • que todos os grupos de interesse e actores tomem parte em qualquer processo desde o seu início e participem nele numa base colaborativa;
    
    
  • acautelar a variabilidade geográfica e temporal das condições naturais e das condições sócio-económicas.
    
    
• O sistema de gestão integrada do Oceano, incluindo Zonas Costeiras terá que ficar integrado numa estrutura institucional moderna de gestão do oceano, que assegure, ao nível do Conselho de Ministros, a coordenação transversal e a integração das diferentes matérias que podem influir ou beneficiar da gestão do Oceano e Zonas Costeiras (plataforma continental, defesa, relações exteriores, portos, transporte marítimo, faixa litoral, ambiente, conservação da natureza, pescas e aquicultura, turismo, desporto e lazer, indústrias de construção naval e tecnologia oceânica, recursos minerais e hidrocarbonetos, energias renováveis ciência, investigação, educação, cultura, …).
  

(in Relatório da Comissão Estratégica dos Oceanos “O Oceano, Um Desígnio Nacional para o Século XXI”)

• (Pág.67) - Estruturar as temáticas dos oceanos, do ambiente e da conservação da natureza nos currículos escolares, concretizar o Programa “Escola na Natureza”, onde todos os alunos do 8º ano passarão dois dias numa Área Protegida e promover a “acessibilidade” dos estudantes aos desportos náuticos.
  
  
  Qualificação e diversificação da oferta
  
  
• (Pág.78/79) - Iremos promover a qualificação e diversificação da oferta no sector do Turismo apostando no planeamento e agilização de processos, por forma a aumentar o investimento privado e a melhorar a qualidade do produto turístico nacional, procurando atingir numa década a quota de 65% de estabelecimentos de 4 e 5 estrelas no total da capacidade, e dinamizando novos produtos turísticos relacionados com os Oceanos e os Planos de Água, dando ainda continuidade às apostas no turismo de Golfe, de Natureza, Religioso e Cultural, de Congressos e de Cruzeiros, através das seguintes medidas:
  
  
  • Aprofundar o acompanhamento, o apoio e a agilização do processo de instalação e licenciamento de projectos turísticos, através da constituição de um “interlocutor” único e da uniformização de procedimentos.
    
    
  • Rever o quadro legal relativo à instalação e licenciamento de projectos turísticos, flexibilizando e modernizando a legislação aplicável e definindo novas regras de Qualificação, Avaliação e Classificação do Alojamento Turístico.
    
    
  • Dinamizar a aplicação do Plano de Desenvolvimento Turístico do Vale do Douro e promover, através das Áreas de Protecção Turística, outros Planos de Desenvolvimento Turístico, nomeadamente para a Serra da Estrela, Fátima, Oeste, Alqueva, Litoral Alentejano e Algarve.
    
    
  • Preparar o plano de gestão e promoção de um novo Produto “Turismo Oceânico” complementar do Produto “Sol e Praia” e que inclua o “eco-turismo” (mergulho, observação de mamíferos e aves marinhas, passeios em áreas protegidas estuarinas e em rias, etc.), o “turismo-aventura” (surf, windsurf, kite surf, pesca nocturna, etc.) e o “turismo náutico” (náutica de recreio).
    
    
  • Actualizar o Plano Orientador de Desenvolvimento de Infraestruturas e Apoio à Náutica de Recreio e Desporto e concretizar o quadro legal e plano de concessões que permitem o acesso da iniciativa privada, permitindo criar mais 3000 postos de amarração.
    
    
  • Rever os quadros legais da náutica de recreio e outras actividades náuticas, nomeadamente do mergulho recreativo e pesca desportiva e desenvolver programas de formação profissional nestas áreas.
    
    
  • Dinamizar a criação de centros de treino de vela de alta competição, trazendo a Portugal equipas de competição.
    
    
  • Criar áreas específicas para o mergulho subaquático, e dinamizar o investimento em eco-resorts – turismo sustentável - e spas, e as visitas e a prática de actividades de aventura em áreas protegidas da orla costeira.
    
    

(Pág. 99) Fazer do Oceano uma aposta colectiva

• O Oceano é, indubitavelmente, o mais importante “recurso natural” de Portugal.
  
  
• De facto, a área marítima sob jurisdição nacional é dezoito vezes a área do nosso território terrestre, e corresponde a cerca de dois terços do Mar da União Europeia. Ou seja, Portugal não é um pequeno país do mundo ou um país europeu de dimensões limitadas, mas uma grande nação oceânica. E o nosso percurso histórico demonstra-o em permanência.
  
  
• O nosso pequeno território, com limitados recursos naturais, e o contraste com a vastidão do Oceano sob jurisdição nacional, constituem, por si só, argumentos suficientes para uma aposta de Portugal no Mar.
  
  
• É pois fácil compreender porque é que o Oceano constitui o mais importante “recurso natural” de Portugal. É por ele, através das infraestruturas portuárias, que nos chega a grande maioria das mercadorias e da energia que importamos e consumimos. A proximidade do Mar é o factor determinante da indústria turística nacional, e dele vive ainda hoje uma das maiores comunidades de pescadores de toda a Europa. Com base no conhecimento da sua rica biodiversidade poderemos vir a desenvolver uma indústria de biotecnologia.
  
  
• (Pág.100) - O Oceano pode assumir, para Portugal, um papel fundamental na dupla perspectiva de reforço de identidade e imagem, e de via de especialização para o desenvolvimento.
  
  
• Consciente desta realidade, bem como da importância crescente dos Oceanos para as sociedades do futuro, o XV Governo criou, sob a coordenação do Primeiro-Ministro, a Comissão Estratégica dos Oceanos, com o objectivo de definir um plano estratégico para a gestão e exploração do Oceano, que reforçasse a associação de Portugal ao Mar e assentasse no desenvolvimento e uso sustentável do Oceano e dos seus recursos. O relatório - “O Oceano, Um Desígnio Nacional para o Século XXI” -, preparado por esta Comissão e apresentado pelo XVI Governo, não nos deixa dúvidas ao advogar uma aposta decisiva no domínio do Oceano, proclamando claramente a visão de que “Um Oceano, saudável, sustentável e seguro é o principal activo físico e sócio-cultural de Portugal” assumindo como Missão “Destacar Portugal como uma nação marítima da União Europeia”.
  
  
• Este Relatório define como Objectivos Estratégicos:
  
  
  • Valorizar a Associação de Portugal ao Oceano como Factor de Identidade.
    
    
  • Assegurar o Conhecimento e a Protecção do Oceano.
    
    
  • Promover o Desenvolvimento Sustentável de Actividades Económicas.
    
    
  • Assumir uma Posição de Destaque e de Especialização em Assuntos do Oceano.
    
    
  • Construir uma Estrutura Institucional Moderna de Gestão do Oceano.
    
    
• De entre as medidas propostas, das quais muitas correspondem a propostas já aqui apresentadas e a concretizar por um futuro Governo do PPD/PSD, merecem ainda destaque as que se relacionam com a preocupação de “Assumir uma Posição de Destaque e Especialização em Assuntos do Oceano, designadamente, na Agenda Internacional, no Conhecimento Científico e Tecnológico, na Defesa dos Interesses Nacionais”:
  
  
  • Desenvolver a participação proeminente de Portugal em fóruns internacionais relativos a assuntos os oceanos e mares.
    
    
  • Desenvolver o Conhecimento Científico e Tecnológico em Assuntos do Oceano.
    
    
  • Garantir a Defesa dos Interesses Nacionais no Mar, assegurando a prossecução dos objectivos da defesa nacional no mar e garantindo a segurança no mar e a protecção do Oceano e das zonas costeiras.
    
    
  • Concretizar o projecto, já iniciado, de Extensão da Plataforma Continental além das 200 Milhas.
    
    
• A aposta nos Oceanos constitui, pois, um objectivo estratégico. Nessa medida, independentemente das responsabilidades que a um governo cabem, na condução da nossa política externa, tal aposta deve ser assumida como uma prioridade colectiva da sociedade portuguesa. Importa, por isso, que se desenvolvam esforços destinados a congregar esforços dos cidadãos, das empresas, das associações, visando fazer da política para os Oceanos uma verdadeira causa nacional.