Excertos do programa eleitoral do Partido Socialista relacionados com o desenvolvimento de actividades ligadas ao Mar e à Náutica de Recreio, nas Eleições de 2005.

• (Pág.95) - No que se refere especificamente ao Litoral, será desenvolvida uma política integrada e coordenada para as zonas costeiras, em articulação com a política para o Mar, que favoreça a protecção ambiental e a valorização paisagística mas que enquadre, também, a sustentabilidade e a qualificação das actividades económicas que aí se desenvolvam. Por outro lado, serão intensificadas as medidas de salvaguarda de riscos naturais na faixa costeira, designadamente por via de operações de monitorização e identificação de zonas de risco, aptas a fundamentar os planos de acção necessários a uma adequada prevenção, protecção e socorro;
  
  
• (Pág.96) - (...) E o Mar será reconhecido como um recurso essencial para uma nova posição de Portugal no Mundo, reforçada pela centralidade atlântica do País numa relação intercontinental;
  
  
• (Pág.104/105) - No sistema marítimo-portuário, o principal objectivo é optimizar as infra-estruturas existentes e promover a competitividade dos portos nacionais. Assim, o PS preconiza como principais medidas:
  
  
  • Melhoria dos acessos rodo-ferroviários às principais instalações marítimo-portuárias, nomeadamente em Viana do Castelo, Aveiro, Lisboa-Alcântara e Sines;
    
    
  • Regular o sistema de concessões de instalações portuárias e do ordenamento jurídico do trabalho portuário, tendo em vista práticas concorrenciais que beneficiem o comércio externo, atraiam a navegação internacional e alarguem o hinterland dos portos nacionais a toda a Península Ibérica;
    
    
  • Apostar na modernização do sistema portuário nacional, desburocratizando o despacho dos navios através da introdução de sistemas SI/TI (info-estrutura), criando um portal que integre as alfândegas, a autoridade marítima, as autoridades portuárias, os operadores privados, a autoridade responsável pelo sistema ISPS de controlo dos navios e as demais entidades com responsabilidades nos portos;
    
    
  • Reestruturar organicamente o actual Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos;
    
    
  • Desburocratizar os processos de certificação de embarcações de comércio e de recreio náutico, através da criação de um sistema SI/TI interactivo com os cidadãos no actual Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos;
    
    
• (Pág.112) - Valorizar os produtos turísticos com maior força e notoriedade internacional (sol e mar, golfe, congressos, etc.); apostar em novos produtos e ofertas, novas soluções de alojamento e aproveitamento de novas soluções imobiliárias (turismo residencial, casas de férias, resorts); estruturar os produtos que poderão introduzir elementos diferenciadores da sua oferta (turismo cultural, turismo rural, turismo de natureza, turismo de saúde, rotas de vinhos, gastronomia, turismo equestre, fluvial, etc.);
  
  
• (Pág.116) - Os Oceanos são elementos essenciais da identidade nacional, mas não podem ser encarados numa visão estática e passadista. O Mar é para Portugal uma fonte de riqueza, de oportunidade e de desenvolvimento, devendo por isso ser valorizado na Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável. Não pode esquecer-se, também, que os Oceanos constituem elos de ligação privilegiados com as outras culturas de raiz lusófona;
  
  
• (Pág.117) - Por outro lado, o Mar é essencial para uma nova posição de Portugal no Mundo, reforçando uma posição de centralidade atlântica numa relação intercontinental que privilegie os grandes desafios culturais e económicos do Continente Sul-Americano e Africano, sem prejuízo das prioridades dadas ao estreitamento das relações com os países de acolhimento dos nossos emigrantes e que, tradicionalmente, desempenham um papel activo nos seus destinos. Assim, o equilíbrio de Portugal na matriz atlântica e europeia deve, também, ser conseguido numa vertente Norte-Sul. Nesta óptica, propõem-se as seguintes acções:
  
  
  • Desenvolver as iniciativas tendentes ao alargamento da plataforma continental, de acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, para além das duzentas milhas marítimas;
    
    
  • Promover a coordenação, a nível do Governo, de todas as áreas que respeitem ao Mar e tenham tutelas diferenciadas, designadamente, as áreas da autoridade marítima, dos transportes marítimos e dos portos, do ensino náutico, da pesca e do recreio náutico;
    
    
  • Criação de um fórum permanente das actividades ligadas ao Mar, com a participação de entidades públicas e privada;
    
    
  • Criação de áreas de desenvolvimento especializadas com vantagens comparativas no Mar, nomeadamente no campo da investigação científica e tecnológica e na gestão dos recursos vivos, valorizando patrimónios únicos como os campos hidrotermais submarinos nos Açores;
    
    
  • Reestruturar o ensino náutico, promovendo uma formação de qualidade de oficiais náuticos, mestrança e marinhagem e articular esta formação com a da efectuada para a pesca;
    
    
  • Aumentar a oferta de portos de recreio, promovendo uma dinamização da própria náutica de recreio e dos desportistas náuticos;
    
    
  • Redinamizar a Marinha de Comércio, captando investimento nacional e estrangeiro que faça do armamento nacional um ponto forte, aproveitando a política de auxílios de Estado da União Europeia;
    
    
  • Garantir a defesa do armamento nacional a nível comunitário, designadamente, ao nível da cabotagem marítima;
    
    
  • Promover a construção e operação do sistema controlo do tráfego marítimo costeiro, aumentando a segurança da navegação e a própria segurança marítima, tendo em conta as responsabilidades acrescidas pela sede em Lisboa da Agencia Europeia de Segurança Marítima;
    
    
  • Redinamizar a indústria de construção e de reparação naval, através de parcerias em projectos públicos e privados com os estaleiros nacionais, captando os incentivos comunitários ao nível da I&D;
    
    
  • Integrar a zona ribeirinha nos objectivos ambientais na gestão da zona costeira, permitindo uma abordagem interdisciplinar do ordenamento das diferentes actividades específicas da orla costeira, a definição de condicionalismos e vocações e orientando o desenvolvimento de actividades específicas da orla costeira, reforçando a necessidade de consolidação de um quadro de gestão integrada das zonas costeiras que deve prosseguir articuladamente entre os espaços litorais, o mar territorial e os demais espaços marítimos nacionais.