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Informações:2004-03-21

Resposta do Sr. Primeiro Ministro à Carta da Direcção da ANMPN de 2004.02.27, sobre o estado de desleixo e abandono da Marina e ausência de segurança no local

(Transcrição da Carta endereçada à Direcção da ANMPN pelo Chefe de Gabinete do Sr. Primeiro Ministro)


Exmo. Senhor

Tendo presente o ofício n.º Dir/104/2004 dessa Associação datado de 26 de Fevereiro último, que mereceu a melhor atenção. encarrega-me Sua Excelência o Primeiro-Ministro de informar que foram novamente contactados sobre o assunto o Ministério das Cidades, Ordenamento do território e Ambiente e o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação.

Com os melhores cumprimentos,

O Chefe do Gabinete

(José Leite Martins)


Nota da Direcção:

A Direcção da ANMPN agradece a resposta do Sr. Primeiro Ministro e, salvo melhor opinião, a frase "....foram novamente contactados sobre o assunto os Ministérios das Cidades e das Obras Públicas", indicia algum desconforto por parte do Sr. Primeiro Ministro pela aparente falta de respostas de quem de direito, sobre o dossier "Marina da Expo".
Efectivamente, os Srs. Ministros das Cidades e das Obras Públicas, são desde há muito tempo destinatários da diversa correspondência produzida pela ANMPN, sobre o intolerável e inadmissível estado de desleixo e abandono da Marina da Expo dos Oceanos.

Na verdade, nem a nossa Associação, e a fazer fé na carta de Sua Excelência o Primeiro Ministro, nem a Presidência do Conselho de Ministros, tiveram resposta destas duas entidades às inúmeras solicitações para se prenunciarem sobre a matéria.

A Expo 98 - a Expo dos Oceanos - que estimulou em 1998 o orgulho nacional e que foi agora escolhida como um dos locais privilegiados para um conjunto de actividades e iniciativas ligadas ao Euro 2004 e Rock-in-Rio, continua com a sua única saída mar completamente votada ao desleixo e abandono, que para além da singularidade de estar localizada na zona que enaltece os navegadores, os descobrimentos portugueses e os oceanos, potencia em si riscos elevados para os milhares visitantes que vão decerto afluir ao local durante a realização dos referidos eventos.

Em nosso entender, a carta do Sr. Primeiro Ministro acaba por caracterizar, de forma simples e clara, o estado insolente, indolente e adormecido em que se encontra Portugal. Neste momento, os nossos governantes despertaram de repente para a "Segurança" contra actos ilícitos (Security), tentando lutar contra uma ameaça que não sabem muito bem de onde vem. Fala-se na necessidade de uma cultura para a segurança, de modo a que todos estejam atentos ao que se passa à volta e que possa parecer suspeito.....!

Mas o que dizer da Segurança (Safety) de pessoas e bens? Não será necessário dinamizar também a cultura para esta segurança, onde muitas vezes os riscos e as ameaças estão mesmos debaixo dos nossos olhos? Vejamos o caso seguinte:

Em Outubro de 2003, a Direcção da ANMPN fotografou a zona envolvente da Marina, com o objectivo de criar um dossier que retractasse o estado de desleixo, abandono e degradação da zona da Marina. A fotografia ao lado, foi uma das que foram incluídas nesse Dossier, o qual foi enviado a cerca de uma dezena de entidades, todas elas com responsabilidades directas no local. Tendo em conta que se trata do passeio de acesso ao Edifício Nau, constitui uma falha de segurança grave, acentuada ainda pelo facto da zona de areia ser um atractivo para as brincadeiras das crianças.
Apesar da imagem ter sido vista pelo conjunto de entidades com responsabilidade naquela zona, nenhuma delas possuía concerteza a tal "cultura para a segurança" e, portanto, nenhuma acção correctiva foi tomada. Note-se ainda que, recentemente, a Parque Expo teve equipas suas a trabalhar no local, instalando as barreiras de acesso ao Parque de Estacionamento e o respectivo Plackard, que distam apenas alguns metros dos "buracos" no passeio. Só o facto de o passeio estar agora integrado dentro da área de um Parque pago, obrigaria a que fosse efectuado uma vistoria das condições de segurança....! Ou seja, quando as ameaças estão mesmo debaixo dos olhos, e ninguém

faz absolutamente nada, fará sentido falar-se em cultura para a "segurança contra actos ilícitos" (Security), se ainda nem conseguimos desenvolver a cultura da "segurança de pessoas e bens" (Safety)?

Face ao exposto, mais uma vez enfatizamos a necessidade de serem acauteladas medidas correctivas na zona envolvente da Marina, nomeadamente as referidas no nosso comunicado de 2004.02.27, que permitam mitigar os riscos que o actual estado de desleixo e abandono potencia a todos os seus visitantes.

Lamentamos desde já a péssima imagem que vamos passar para o exterior durante o Rock-in-Rio e o Euro 2004. Efectivamente, para um País que quer ser conhecido pelo "País dos Oceanos", o estado da saída mar da Expo dos Oceanos é neste momento uma autêntica vergonha. Pela honra deste País, pelos nossos antepassados que cruzaram os oceanos e deram novos mundos ao mundo, faça-se com que essa vergonha não seja ainda maior, acautelando um conjunto de medidas de segurança no local, para a protecção dos visitantes.

A Direcção da ANMPN

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