Assembleia de Credores referente ao Processo Especial de Recuperação de Empresas
Requerente - BCP - Banco Comercial Português SA
Requerida - MARINAEXPO - Sociedade Concessionária da Marina Expo SA
Dra. Juíza de Direito do Tribunal de Comércio de Lisboa, Maria de Fátima Reis Silva
Processo: 258/2002
Data realização Assembleia de Credores: 26 de Junho 2003 - Tribunal de Comércio de Lisboa
| Realizou-se hoje, dia 26 de Junho de 2003, pelas 14:00, na sequência do Processo Especial de Recuperação de Empresas referente à Marina Expo SA (requerida) e BCP SA (requerente), mais uma Assembleia de Credores. Foi apresentado à referida Assembleia pelo representante dos credores da empresa Marinaexpo SA, um acordo para a viabilização da empresa. Face à impossibilidade em elaborar em tempo útil o competente relatório sobre o acordo obtido entre os credores para ser entregue ao Juiz do processo, o Gestor do Processo |
 |
solicitou à Assembleia que lhe fosse concedido um alargamento do prazo (até dia 4 de Julho 2003) no sentido de possibilitar a elaboração do referido relatório. Foi aceite pela Assembleia a proposta de alargamento atrás referida.
Assim, e em face do anterior, a data para nova e decisiva Assembleia destinada à votação do projecto de viabilização de empresa já acordado entre as partes interessadas, será no dia 14 de Julho p.f., sendo que, o Gestor do Processo deverá entregar à Juíza responsável até ao próximo dia 4 de Julho, o respectivo relatório.
A Direcção da ANMPN aproveita para se regozijar com o acordo aqui referido.
 |
A postura sempre assumida pela ANMPN, foi que todo o processo deveria passar pelo diálogo susceptível de criar acordo entre as partes, e pelo respeito integral de todos os contratos assinados. Nunca fez para nós sentido, inviabilizar um projecto que sempre possuiu todas as condições para ter sucesso. |
A ANMPN faz votos para que todos os que tornaram possível o acordo hoje apresentado, que decerto será rectificado pelo juiz no próximo dia 14, assumam com as suas atitudes, o total empenho na viabilização do novo projecto. Efectivamente, e como já referido, nunca fez nem nunca fará para nós sentido que, com as condições excepcionais do local e de todas as infra-estruturas existentes, não se concretize um projecto que possui condições naturais de sucesso. Os erros do passado serão decerto inibidores de procedimentos futuros que coloquem em risco, mais uma vez, o projecto da Marina do Parque das Nações.
Uma palavra especial de agradecimento para os Amarristas, em particular para os nossos colegas Associados que, pacientemente, e de uma forma digna e de grande elevação, aguardaram o resultado de toda esta acção.
Não obstante representarmos uma das partes mais pequenas de todo este processo, considerando os valores monetários em presença, fomos sempre incondicionais na defesa do projecto e sempre rejeitamos qualquer hipótese de devolução dos valores por todos nós pagos. Para a nossa Associação, o importante é o projecto Marina da Expo, agora denominado de Parque das Nações, e a partir dele fazer com que todos possamos usufruir de uma estrutura de invulgar qualidade e com padrões inegável seriedade.
Em todas as fase deste processo, e no relacionamento que mantivemos com as partes envolvidas, provámos através da nossa postura, uma elevada dignidade. Esperamos da nova estrutura que irá presidir aos destinos da nova marina, o respeito por quem, acreditando no Projecto da Marina, pagou largas centenas de milhares de contos sem que, e até hoje, tenha recebido a competente contrapartida. Nesse sentido, colocamo-nos desde já ao dispor das novas entidades, para colaborar em tudo aquilo que for entendido como conveniente, de modo a "fortalecer todas as amarras da nova marina".
A todos os que nos apoiaram, compreenderam a nossa postura e forma de actuação e que gentilmente nos declararam o seu apoio, o nosso obrigado.
Às entidades envolvidas e interessadas (stakeholders), principalmente aos credores da empresa Marinaexpo SA, a certeza de que terão na nossa Associação, uma instituição que defenderá o Projecto e que por ele pugnará.
A nós resta-nos a esperança de ver cumpridas as todas as promessas, e que a nova marina, seja o que todos dela esperam; um projecto inovador, sério e um porto seguro para todos.
Manuel Ventura
Presidente da Direcção da ANMPN
