• Dos 8 aos 14 anos;
• Saber ler e escrever;
• Autorização do poder Paternal;
• 10 horas teóricas e 5 horas práticas.

Habilita o titular ao comando de embarcações de recreio em navegação:

• Diurna;
• Até 1 milha da costa;
• Embarcações até 5 metros de comprimento;
• Potência instalada até 4,5KW (6 HP).

• A partir dos 14 anos;
• Autorização do poder Paternal, quando forem menores que 18 anos;
• Possuir, a partir dos 18 anos, a escolaridade mínina obrigatória.
• 20 horas teóricas e 10 horas práticas.

Habilita o titular ao comando de embarcações de recreio em navegação:

• Diurna;

Dos 14 aos 18 anos:

• Embarcações até 5 metros de comprimento;
• Potência instalada até 22,5 KW (30HP);
• Até 3 milhas da costa e 6 milhas de um Porto de Abrigo;
  

Mais de 18 anos:

• Embarcações até 7 metros de comprimento;
• Potência instalada até 45KW (60HP);
• Até 3 milhas da costa e 6 milhas de um Porto de Abrigo;

Mais de 16 anos:

• Ao comando de motos de água, sem limite de potência, mas apenas até 1 milha da costa.

• A partir dos 18 anos;
• 30 horas teóricas e 10 horas práticas.

Habilita o titular ao comando de embarcações de recreio em navegação:

• Diurna e nocturna;
• Embarcações até 24 metros de comprimento;
• Sem limite de potência instalada;
• Até 5 milhas da costa e 10 milhas de um Porto de Abrigo;

A legislação actualmente em vigor permite efectuar o Curso de Patrão Local sem ser necessário possuir a Carta de Marinheiro. No entanto, torna-se necessário assegurar a frequência das aulas do Curso de Marinheiro, dispensando-se, neste caso, o respectivo exame. A solução "Curso de Marinheiro + Patrão Local" aqui apresentada, assenta numa calendarização sequenciada de ambos os cursos, permitindo que o aluno efectue o curso de Patrão Local de uma só vez.

• Após um ano sobre o exame de Patrão Local;
• 50 horas teóricas e 15 horas práticas.

Habilita o titular ao comando de embarcações de recreio em nagegação:

• Diurna e nocturna;
• Embarcações até 24 metros de comprimento;
• Sem limite de potência instalada;
• Até 25 milhas da costa;

• Após um ano sobre o exame de Patrão de Costa;
• 76 horas teóricas e 24 horas práticas.

Habilita o titular ao comando de embarcações de recreio em nagegação:

• Diurna e nocturna;
• Embarcações até 24 metros de comprimento;
• Sem limite de potência instalada;
• Sem limite da área de navegação;

Confere o Certificado de Operador de Radiotelefonista, que autoriza o titular a utilizar o serviço radiotelefónico em ondas métricas (VHF) para a navegação marítima.